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As garantias no contrato de locação

As garantias no contrato de locação

Como o próprio nome já diz, a “garantia” presente no contrato de locação busca proporcionar segurança ao proprietário (locador) quanto a eventual inadimplência, danos e débitos proporcionados pelo locatário (inquilino) junto ao imóvel.

A chamada Lei do Inquilinato (n. 8.245/1991) traz em seu artigo 37 um rol exemplificativo de meios de dar garantia ao proprietário, sendo muito importante esclarecer que o rol é, meramente exemplificativo, ou seja, as partes poderão livremente negociar e, eventualmente, criar outra forma de garantia além daquelas previstas na citada lei.

É importante também ressaltar que a lei admite apenas uma única garantia no contrato de locação, sendo que, em caso de exigência de duas ou mais garantias, poderá ser declarado anulado.

📌 Saiba o que fazer quando o proprietário vende o imóvel durante a vigência do contrato de locação.

↪ Caução: nesta modalidade de garantia, o locatário entrega bem móvel ou imóvel que servirá como garantia da locação. Geralmente se dá com o depósito de valor em dinheiro (no máximo 3 alugueis) que poderá ser restituído ou abatido de eventuais dívidas ao final do contrato.

↪ Fiança: nesta modalidade, o locatário indica um fiador, terceiro que será garantidor do contrato, respondendo com seu patrimônio pelas eventuais dívidas do inquilino.

↪ Seguro-Fiança: nesta modalidade, o locatário contrata os serviços de uma seguradora, que será responsável pelo pagamento do aluguel e/ou danos causados no imóvel.

↪ Título de Capitalização: nesta modalidade, o inquilino adquire um título de capitalização vinculado à locação. Ao final da vigência do contrato, o locatário poderá resgatar o título em seu nome ou o proprietário, em caso de existir eventual dívida sobre o imóvel.

↪ Carta de Fiança: esta garantia é concedida por um banco, quem assume o pagamento em caso de eventual inadimplência, cobrando posteriormente o inquilino. Nesta modalidade, o valor máximo da indenização contratada é fixo.

📌 Saiba de quem é a responsabilidade pelo pagamento das benfeitorias.

No caso do locatário não oferecer nenhuma fiança, o locador poderá se recusar a realizar o contrato ou ainda, a seu critério, cobrar o valor de aluguel adiantado.

Por fim, ressaltamos que todo contrato deve ser confeccionado por advogado especialista e que seja sempre analisado por profissional de confiança antes de sua assinatura.

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André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Insta @andretolentinoadv

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