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Atenção: Prorrogado prazo para suspensão e redução de salários!

Atenção: Prorrogado prazo para suspensão e redução de salários!

ATENÇÃO:

Em razão da manutenção das medidas de isolamento o Governo Federal publicou o Decreto n. 10.422 que estende o prazo de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada com o recebimento do benefício emergencial. Entenda:

O "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda", instituído pela Medida Provisória nº. 936 (convertida na Lei n. Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020), trouxe a possibilidade de redução da jornada de trabalho e proporcional redução do salário do trabalhador, sendo possível ainda sua complementação por meio de benefício estatal.

Todavia, o prazo máximo para suspensão e redução de jornada de trabalho vem se esgotando, tendo sido estabelecido pela referida Medida Provisória em razão de, no máximo, 90 dias para a redução e 60 dias para a suspensão.

Agora, com a publicação do Decreto n. 10.422 em 14 de julho de 2020, os prazos foram prorrogados da seguinte forma:

📌A redução proporcional da jornada de trabalho e de salário fica acrescida de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias;

📌A suspensão temporária do contrato de trabalho e de salário fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias;

Leia nosso artigo com o resumo das principais alterações em razão da pandemia: Não demita! Antes de dispensar um colaborador, leia este artigo 

O referido decreto não traz qualquer formalidade para que a empresa realize a adesão aos novos prazos, sendo assim, entendemos que a prorrogação se dará automaticamente, sendo sempre recomendável que mantenha as informações sempre atualizadas no sistema do Ministério da Economia, a fim de que seja garantido o recebimento do benefício ao empregado.

Ressaltamos que a referida lei estabelece que o empregado terá estabilidade durante todo período em que o contrato estiver suspenso ou reduzido e, ao mesmo prazo quando retornar às suas funções. Ou seja, caso sua jornada tenha sido reduzida por 60 dias, terá estabilidade no emprego por 120 dias.

Por fim, sugerimos que busque um advogado de sua confiança a fim de orientar e encontrar a melhor solução para manutenção do seu empreendimento durante a quarentena.

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André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Insta @andretolentinoadv

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