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Baixa de Estoque por Roubo, Quebra ou Extravio

Baixa de Estoque por Roubo, Quebra ou Extravio

Se você já ficou em dúvida sobre o que fazer com aquele saldo de estoque ou como baixar o estoque que o produto não existe, essa postagem irá ajudá-lo a entender o que deve ser feito aqui no estado do Paraná quando isso acontecer.

Em caso de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias dentro do estabelecimento do contribuinte, o mesmo deverá  proceder conforme determina o artigo 237, inciso IV, alínea “a” do RICMS/PR, para baixar o estoque. Vejamos:

“Art. 237. O contribuinte, excetuado o produtor rural inscrito no CAD/PRO, emitirá nota fiscal (artigos 18, 20 e 21 do Convênio SINIEF s/n°, de 15 de dezembro de 1970):

(…)

IV – nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier:

  1. a) a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio;

(…)

  • 11. Na hipótese prevista no inciso IV do “caput”:

I – a nota fiscal, além dos demais requisitos, deverá:

  1. a) indicar, no campo “Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP”, o código 5.927;
  2. b) ser emitida sem destaque do valor do imposto.

II – o contribuinte deverá:

  1. a) estornar eventual crédito do imposto, nos termos do art. 45 deste Regulamento;
  2. b) realizar o pagamento do imposto suspenso ou diferido nas operações anteriores, em conformidade com o disposto nos §§ 4° e 5° do art. 1° e nos artigos 24 e 25, todos do Anexo VIII.

Sendo assim, será emitido a nota fiscal de baixa, que deverá ser emitida em nome da própria empresa, e com:

  1. a) CFOP: 5.927;
  2. b) Natureza da operação: “Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração”;
  3. c) Tributação: sem destaque do imposto.

O crédito apropriado sobre a entrada deverá ser estornado na apuração, com código de ajuste PR019999 – Estorno de Crédito.

Para empresas do Simples Nacional, que não se utilizam do crédito do ICMS, não cabe a realização deste estorno.

Mais informações:  http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/106201707871.pdf

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Comunidade Sebrae
Michael Pieri
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Eu sou Contador, sócio de um escritório de contabilidade mas também tenho outros negócios e interesses conectados ao ambiente empresarial, tecnológico e comercial. Atuo como consultor de negócios e ajudo empresas através da contabilidade consultiva.

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