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Capriche no planejamento tributário e garanta sua lucratividade

Capriche no planejamento tributário e garanta sua lucratividade

Dentre os principais vilões na vida de um empreendedor no Brasil não podemos deixar de destacar os impostos. A extensa e complexa carga tributária que incide sobre as empresas em geral é um grande obstáculo na vida de muitas pessoas que optam por fazer sucesso por meio do seu próprio negócio.

Esse é um tema bastante sério, haja vista a carga tributária pesar bastante no orçamento da empresa. Com isso, uma vez que você não deu a devida atenção para esse assunto é muito provável que ele será o principal fator no desequilíbrio das contas da empresa. Ou seja, é preciso cuidar da parte tributária de forma eficiente.

Mesmo quando estamos falando do sistema fiscal menos burocrático no País, o Simples Nacional, que é destinado especificamente para pequenas empresas, os empreendedores costumam ter muitas dúvidas a respeito das suas obrigações fiscais. Levando tudo isso em consideração o correto mesmo será recorrer a um bom planejamento, pois apenas esta medida poderá trazer um impacto positivo nas suas contas e garantir a lucratividade e a continuidade da empresa.

É importante destacar que o planejamento tributário não será algo exclusivo para aqueles que pretendem cumprir todas as suas obrigações e atuar dentro da lei, ou seja, não cometer crimes fiscais. O conjunto de regras proposto pelas legislações municipal, estadual e federal é vasto e complexo. Por isso, para evitar multas e, até mesmo, penalidades mais graves, planejar o pagamento de tributos com eficiência e responsabilidade será a principal saída para quem pretende empreender no Brasil.

O empreendedor deve estar por dentro de todos os assuntos que estão relacionados ao bom funcionamento da sua empresa. E, neste caso, também será fundamental a assessoria de um bom contador. Além de dominar os assuntos mais básicos do planejamento fiscal e saber exatamente os benefícios que ele pode trazer para a sua empresa, saiba que a ajuda técnica do profissional também é muito importante para que a organização no pagamento de taxas seja uma aliada e não um problema a mais para ser resolvido.

Afinal, o que é exatamente esse tal de planejamento tributário?

Trata-se da gestão do pagamento de impostos por parte da sua empresa bem como, e esse ponto é muito importante, o estudo e a pesquisa de maneiras legais para reduzir a carga tributária incidente sobre o seu negócio. Como já destacado, o sistema de tributos brasileiro é bem complexo e você estará submetido a regras municipais, estaduais e federal. Portanto, fazer um bom planejamento e estar sempre um passo a frente da burocracia é uma receita para o sucesso. Quanto ao estudo de maneiras legais para reduzir a carga tributária, saiba que é a partir daí que você irá aliviar a sua folha de despesas obrigatórias, encontrar mais recursos para investimento no negócio e manter o saldo positivo.

Um dos tipos é o chamado Operacional. Trata-se do sistema que está diretamente relacionado aos procedimentos que serão adotados na sua empresa de forma que todas as exigências legais quanto à tributação sejam respeitadas e cumpridas. Sendo assim, serão desenvolvidos procedimentos básicos que possibilitem o cumprimento correto da escrituração das operações bem como o pagamento dos ônus nos prazos previstos.

Antes mesmo de implantar o seu sistema de plano fiscal operacional será necessário lidar com o Estratégico. Esse tipo de planejamento é justamente aquele que irá definir o melhor enquadramento da empresa quanto aos tipos de regimes fiscais no Brasil, ou seja, vai definir aquele mais consistente com o perfil do seu empreendimento.

Com o que já foi apresentado até aqui é possível concluir que um dos principais objetivos do planejamento tributário será mesmo a diminuição das despesas da empresa por meio do estudo de formas legais que te permitem pagar menos taxas.

Há uma definição técnica para isso: elisão fiscal. Esse procedimento faz com que você consiga reduzir a carga tributária paga além dos valores que incidem sobre sua empresa. Esse é um dos detalhes fundamentais para que o seu produto ou serviço chegue de forma competitiva ao mercado. Um preço competitivo também é outro ingrediente para o seu sucesso como empreendedor, mas isso não será possível se você estiver pagando muito imposto.

Na prática, como funciona o alívio da carga tributária?

É por meio do planejamento fiscal que você irá descobrir quais são as táticas mais eficientes, para o seu negócio específico, que farão com que a carga tributária não comprometa o seu orçamento. Em linhas gerais, podemos citar alguns exemplos: evitar a incidência da taxa, reduzir os valores totais que serão recolhidos, retardar o pagamento, dentre outras medidas.

Para evitar a incidência do imposto será preciso adotar procedimentos que eliminam a ocorrência do fato gerador do tributo. Por exemplo, existindo uma regra de isenção de tributo municipal você poderá se adequar a tal regra e evitar com que aquela incidência exista. Outra maneira é abrindo mão do pró-labore, a renda mensal do administrador, pois assim não será preciso pagar INSS ou imposto de renda sobre esse salário. Neste caso, o administrador ficaria apenas com a retirada a partir dos lucros.

Além disso, o plano de contribuições também irá focar na redução dos valores totais a serrem recolhidos. Por meio de muito estudo e uma análise profunda das regras de cada valor pago pela sua empresa, são planejadas as medidas a serem adotadas para que as taxas sejam reduzidas.

Um exemplo simples é diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que irá resultar numa menor contribuição junto ao Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT). Também será dada grande atenção às políticas de incentivo do governo que permitem uma redução nas alíquotas.

Retardar o pagamento de forma legal também não é uma má ideia em casos extremos. Mas vale destacar que o valor atrasado de impostos pode gerar acréscimos legais como, por exemplo, multas e juros. No entanto, há situações em que fazer isso acaba sendo vantajoso.

Se o seu orçamento já está bastante limitado ou, até mesmo, se encontra negativado, então é preferível avaliar se o pagamento de juros e multas teria um menor impacto do que o custo financeiro para pedir empréstimo em uma instituição financeira, por exemplo. Caso a resposta seja positiva, então, atrasar o pagamento dos tributos seria uma boa ideia.

Para essa comparação você deverá analisar os juros que seriam pagos no banco, taxa por dia, com os acréscimos dos impostos como resultado do atraso no pagamento. Mas não deixe que isso vire rotina ou que o atrasado passe mais de um mês. Quando isso ocorrer, além das multas e juros você ainda tem que pagar uma taxa mensal. Portanto, estamos falando de uma medida de emergência para se segurar por uma, duas ou no máximo três semanas.

Quais são os tributos?

A estrutura de taxas é bastante grande e está dividida nas esferas municipal, estadual e federal. Vamos destacar os principais contribuições.

Federal:

  • Imposto de Importação (II): trata-se de uma tributação cobrada a partir de produtos com origem no exterior. Tanto pessoa física como jurídica está submetido a tal tributo. Por isso, se o seu empreendimento precisa de fornecimento de produtos do exterior, saiba que esse será um dos principais tributos na sua lista.
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI): como o próprio nome já sugere é um valor que incide sobre produtos industrializados sejam eles nacionais ou estrangeiros. Será considerado produto industrializado quando ele sofre alguma mudança na sua natureza ou é aperfeiçoado para que possa ser colocado para consumo.
  • Imposto sobre Operações de Crédito (IOF): é cobrado a partir de operações de crédito, câmbio, operações com ouro e títulos imobiliários, seguro.

Estadual:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS): esse é um dos principais tributos do País e índice diretamente sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, sendo que qualquer bem móvel será considerado uma mercadoria. A incidência se dá quando uma mercadoria sai de um estabelecimento, quando ela sofre um transporte interestadual ou quando há compras de mercadorias impostadas, por exemplo. A taxa incide tanto em pessoas físicas quanto em jurídicas.

Municipal:

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): o ISS incide sobre uma grande lista de serviços, desde segmentos da saúde, transporte, construção, informática, telemarketing e etc.

Quais os tipos de tributação?

Outro tema fundamental é conhecer em detalhes os tipos de tributação vigentes na nossa atual legislação. A escolha do regime que melhor se adapta a sua empresa é fundamental, pois é essa escolha que irá determinar a carga tributária que vai incidir sobre o seu negócio. Os tipos de tributações estão relacionados ao regime tributário que por sua vez é o conjunto de normas e leis que define a forma de tributação das empesas. Os principais regimes fiscais são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

  • Simples Nacional

Esse regime tem como principal meta a simplificação da burocracia e simplificação de impostos para microempresas ou empresas de pequeno porte. Com isso, além da redução da carga tributária sobre o empreendedor também são unificados os valores a partir de uma única guia.

Estão aptas a entrarem neste regime todas as empresas e microempresas com receita bruta limite de R$ 4.800.000,00 anuais.

No caso das empresas que já estão em atividade, a opção de entrada neste regime deve ser feita até o último dia útil do mês de janeiro. Empresas que iniciaram suas atividades em outro mês que não janeiro tem um prazo de até 180 dias após a liberação do cadastro de CNPJ para optar pelo Simples Nacional.

  • Lucro Real

No sistema do Lucro Real o recolhimento de imposto será feito por meio da análise do faturamento mensal ou trimestral da empresa, sendo que o cálculo das taxas incide diretamente no lucro efetivo. Essa apuração é feita com base no cálculo das receitas com a subtração das despesas e custos.

Vale destacar que alguns tipos de empresas devem optar obrigatoriamente por esse sistema, dentre as quais: sociedades de créditos, bancos comerciais, corretoras de títulos, empresas de financiamento e investimentos além de factoring.

Neste caso não há uma simplificação de impostos. As alíquotas do Lucro Real não possuem valores reduzidos e são diferenciadas de acordo com cada tipo de operação, sendo que as guias de recolhimento são individualizadas.

  • Lucro Presumido

Visando também uma simplificação de contribuições, esse sistema trabalha com o valor de “lucro presumido” para calcular os tributos a serem pagos. Com isso, a Receita Federal irá presumir o lucro da empresa tomando como base a atividade exercida pela mesma. Dessa forma, será gerado um valor médio de lucro bem como alíquota que a empresa terá que pagar. Existem alíquotas pré-estabelecidas que são usadas para os cálculos, sendo que elas estão baseadas no faturamento da empresa e na atividade exercida.

Apesar de a empresa que optar por esse regime ter que pagar várias guias específicas e diversas declarações acessórias, o Lucro Presumido acaba que gerando menos impostos e obrigações quando comprado para ao Lucro Real. É bastante indicado para a empresa que apresenta faturamento anual acima de R$ 4.000.000,00 e inferior a R$ 78.000.000,00.

Como fazer um planejamento tributário?

O planejamento das constribuições em si não é algo trivial e exigirá bastante atenção e muito estudo para que o seu resultado final tenha impactos positivos na sua empresa. O primeiro passo será fazer um estudo detalhado da empresa, conhecê-la a fundo de forma a estar por dentro de todas as atividades desenvolvidas, o ciclo financeiro e operacional, qual é a estrutura de capital e quais são os processos que englobam tanto o setor operacional quanto o administrativo.

Outro ponto fundamental para efetuar o seu planejamento será o estudo da legislação tributária vigente, principalmente aquela que irá incidir sobre o seu negócio. É necessário estar informado quanto à legislação tributária, direito tributário, contabilidade tributária além do planejamento. Ter algum conhecimento nessas áreas será bastante útil para facilitar o seu contato com o seu contador. Além das tributações que já foram citadas aqui, também será preciso conhecer as seguintes contribuições:

  • IRPJ: trata-se do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica cuja alíquota atual é de 15%;
  • CSLL: a chamada Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com alíquota de 9%;
  • ISSQN: é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de caráter municipal com alíquota variando de 2% a 5%.
  • PIS e COFINS: tratam-se, respectivamente, do Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. As alíquotas, na regra atual, estabelecem de 0,65% a 1,65% para o PIS e 3% a 7,6% para o COFINS levando em consideração o regime tributário e tipo de mercadoria vendida.

É o conhecimento das taxas que serão pagas pela sua empresa que possibilita a criação de estratégias com o objetivo de diminuir a carga tributária incidente sobre o seu negócio. É por meio desta etapa do planejamento que procedimentos e mecanismos legais e previstos em lei serão desenvolvidos para que sua empresa pague menos ao fisco.

Uma etapa muito importante durante o planejamento fiscal será calcular o impacto que o PIS e COFINS terão no seu orçamento. Por isso, será necessário entender as principais diferenças entre PIS e COFINS cumulativos e não cumulativos.

A principal característica do sistema cumulativo para cálculo e recolhimento do PIS e COFINS é justamente a quitação integral das alíquotas sem que seja considerado o número de vezes que um mesmo produto foi tributado. Dessa forma, não há qualquer tipo de crédito com o objetivo de abater o pagamento. Isso resultará num acúmulo e aumento do custo geral do produto tanto para a pessoa jurídica quanto para o consumidor. Geralmente as empresas enquadradas nesta categoria são aquelas do regime de Lucro Presumido, haja vista a categoria em questão não possuir permissão tributária para optar por outro tipo de apuração quanto à quitação de seus tributos.

No sistema não cumulativo, por sua vez, existe o direito ao crédito nas operações anteriores para o cálculo do valor a ser pago como tributo junto ao governo. Um detalhe importante é que o PIS e COFINS não cumulativos são apurados item a item. Com isso, são reservados todos aqueles itens que não são tributados. As empresas que optam pelo regime de Lucro Real estão enquadradas no sistema não cumulativo.

Também será necessário conhecer os possíveis planos de curto e médio prazo. O regime de tributação pode ser alterado anualmente, sendo que essa não é uma opção muito popular entre as empresas. Além dos regimes tributários, todos os processos, alíquotas e demais assuntos que fazem parte do cálculo final daquilo que deverá ser arrecado mudam anualmente. Por isso, é preciso saber quais rumos poderão ser tomados em caso de mudanças significativas que vão impactar o seu orçamento.

Além disso, uma estratégia bem interessante durante o planejamento é justamente a criação de cenários hipotéticos que poderão ocorrer num futuro bem próximo. Com a empresa submetida a tais cenários, avalie o tipo de tributação nesses cenários e seus impactos.

Já destacamos aqui os passos fundamentais para que o seu plano fiscal tenha êxito e seja algo fundamental no desenvolvimento do seu empreendimento. Abaixo você encontra mais dicas gerais que envolvem a elaboração do planejamento:

  • Agendar reuniões com a sua equipe é muito importante: será preciso reunir todos os profissionais que irão participar do planejamento tributário. É por meio de tais reuniões que a equipe analisará, por exemplo, o regime fiscal que a empresa está enquadrada ou qual o melhor regime que ela pode se beneficiar. Nas reuniões você também pode montar uma espécie de conselho fiscal com a responsabilidade de avaliar a situação tributária da empresa, procurando problemas e formas de resolvê-los.
  • Um cronograma de etapas será a melhor forma de se manter organizado. Esse cronograma deve ser elaborado ainda nas reuniões com a sua equipe, de preferência nos primeiros encontros. Ele deve conter todas as ações que serão tomadas durante todo o processo de planejamento das constribuições. Com isso, serão fixadas datas, prazos e os profissionais responsáveis por cada uma das tarefas.
  • Para que tudo ocorra bem, será necessário ter em mãos os dados atualizados da empresa caso você esteja planejando uma mudança de regime tributário, por exemplo. Com isso, será preciso ter informações recentes a respeito de compras, serviços, faturamento, despesas, estoque, margem de lucro, quadro societário e folha de pagamentos.
  • Fazer cálculos e simulações de cenários é uma ferramenta muito interessante para prever futuros impactos. Com isso, calcule quais serão os resultados finais dos tributos e das obrigações acessórias da sua empresa e como isso irá impactar o seu orçamento. Na simulação de cenário você deve projetar situações hipotéticas bem como simular os impostos dentre outras obrigações fiscais que virão junto com tais cenários. O objetivo aqui é descobrir qual será o melhor regime de tributação para o seu negócio.

E quais são os principais erros cometidos durante o planejamento tributário?

Um erro bastante comum por parte de muitos empreendedores é não se informar a respeito desse planejamento em si e deixar tudo nas mãos de profissionais contratados. Mesmo que eles tenham grande importância na elaboração do planejamento, saiba que é preciso conhecer, pelo menos, o básico de cada etapa. A palavra final sempre será a do empresário.

Conhecer o plano fiscal não é o suficiente, pois você também terá que entender sobre assuntos relacionados à carga tributária. Não tem jeito, os impostos farão parte da sua vida como empreendedor. Procure saber quais as contribuições que incidem sobre seu negócio, como devem ser pagos e o motivo deles incidirem sobre seu empreendimento.

Vale lembrar que essas informações também serão essenciais durante o planejamento tributário.

O contador também será o seu grande aliado neste processo, mesmo que estejamos falando de uma empresa de pequeno porte. Mesmo que você conheça os trâmites que envolvem o planejamento de impostos você ficará sobrecarregado se tentar fazer tudo sozinho. Os contadores são profissionais especializados na área de tributação e existem para facilitar a sua vida, trata-se de uma ajuda muito bem vinda.

A partir de tudo que foi exposto aqui, fica evidente que um bom plano fiscal será um passo fundamental e decisivo na continuação ou não do seu empreendimento. É algo extremamente importante e deve ser realizado de forma eficiente, principalmente entre aqueles que estão entrando agora no mundo dos negócios e ainda não possuem muita experiência na área.

É justamente um bom planejamento tributário que vai tirar você do amadorismo e te levar diretamente para o profissionalismo e uma carreira de sucesso como empreendedor. Saber quais os impactos da tributação e demais obrigações no seu orçamento permite se antecipar e buscar soluções para que o seu empreendimento continue crescendo.

Com isso fica nítido que um dos principais objetivos desse plano é manter a competitividade dos seus produtos ou serviços. A ideia central será encaixar a sua empresa no melhor regime fiscal adequado a ela, garantindo assim, uma redução no preço do seu produto ou serviço o que, consequentemente, torna sua atuação no mercado bem mais competitiva.

Além disso, também podemos concluir que será fundamental ter a ajuda de profissionais capacitados ao seu lado. Mesmo que a sua empresa seja pequena não hesite em contratar a ajuda de um bom contador. Ele será muito importante na elaboração do seu planejamento tributário, pois se trata do profissional com profundo conhecimento na área tributária.

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