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Como contratar um jovem aprendiz?

Como contratar um jovem aprendiz?

Dar novas oportunidades de trabalho é um dos pontos mais legais de empreender. Uma dessas formas é por meio da contratação de um jovem aprendiz. Neste texto vamos explicar o que é este programa, quais as regras e como a empresa contrata este tipo de funcionário.

Atualmente, abrir as portas para novos profissionais e potenciais talentos é algo indispensável. Para isso, foram criadas leis que garantem a inclusão de jovens no mercado de trabalho.

Lei da Aprendizagem ou Lei n° 10.097/00


O jovem aprendiz é um projeto federal, estabelecido pela Lei da Aprendizagem, sendo reconhecido como o primeiro passo para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. O objetivo dessa lei é fazer com que as empresas adotem programas próprios de capacitação de jovens aprendizes.

Como a Constituição de 1988 proíbe que menores de 16 anos trabalhem, a Lei da Aprendizagem foi criada para que os jovens pudessem ser incluídos no mercado de trabalho, sem ferir tal constituição. É importante salientar que as regras da lei são reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse projeto visa beneficiar tanto os jovens quanto o empregador, já que gera mão de obra qualificada por meio da formação técnico-profissional, com aplicação prática dos conhecimentos obtidos, permitindo que a empresa tenha menores custos.

O Programa Jovem Aprendiz consiste em um curso preparatório, com duração máxima de dois anos. Além de não exigir experiência anterior, a capacitação desses jovens é realizada a partir de aulas teóricas, que são feitas nas instituições capacitadas, e a parte prática, que é desenvolvida diretamente na empresa.

Dessa forma, a lei foi criada a fim de orientar as empresas sobre como contratar os aprendizes. Além disso, ela objetiva reduzir a dificuldade que os jovens têm em conquistar seu primeiro emprego, atuando também, na prevenção de qualquer abuso que possa ser cometido contra esses aprendizes.

Como a empresa pode validar o contrato de aprendizagem?


Para validar o contrato do jovem aprendiz, é necessário realizar a inscrição no programa de aprendizagem, que seja orientado por uma entidade qualificada. Escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos que possuam registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também podem participar do programa.

As empresas são responsáveis por planejar todas as etapas do processo de aprendizagem técnico-profissional. Na prática, a própria empresa empregadora tem o dever de matricular o jovem em um curso de aprendizagem. Além disso, para a contratação do aprendiz, a empresa como um todo deve estar preparada para recebê-lo a fim de contribuir para o seu crescimento.

A contratação do jovem aprendiz é semelhante a de qualquer outro funcionário, ou seja, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve constar a função “aprendiz” e a data de início e término do contrato.

Formalizar o contrato de trabalho é essencial para a validação. Portanto, é preciso verificar se todas as informações estão corretas, como a descrição da qualificação da empresa contratante e do aprendiz e a identificação da instituição detentora do curso.

A próxima etapa é designar a função e o curso no qual o aprendiz foi matriculado e informar dos dados sobre a sua jornada de trabalho, como horário, dias da semana, quais atividades teóricas e práticas serão desenvolvidas, início e término do contrato e o valor da remuneração.

Quais as determinações do programa?


De acordo com a lei, as empresas podem ter um número de aprendizes entre 5% a 15% do seu quadro de colaboradores.

O programa ainda determina que os jovens aprendizes tenham entre 14 e 24 anos. Vale lembrar que a seleção do aprendiz é realizada pela empresa contratante conforme procedimento próprio. Ainda, para que o jovem participe do programa, ele deve ter o ensino médio concluído ou que esteja matriculado na educação básica.

Há regras especiais para o cálculo da remuneração dessa categoria. O cálculo é baseado no total de horas trabalhadas no mês. Para isso, deve-se utilizar o valor do salário mínimo por hora e o número de horas trabalhadas diariamente, não excedendo seis horas. No cálculo são incluídas as horas de aulas, feriados e repousos remunerados).

Algumas empresas optam por pagar ao jovem aprendiz o salário mínimo ou piso salarial. Como o valor do salário mínimo em 2019 é de R$ 998,00, o valor base do salário corresponde a R$ 33,27, enquanto, o valor hora do salário mínimo é de R$ 4,54. O jovem aprendiz também tem direito ao 13° salário, vale-transporte, vale-refeição, contribuição ao INSS e férias coincidentes com as do período escolar.

Como falamos, a empresa também possui diversos benefícios com essa contratação, como o pagamento de 2% do FGTS, dispensa de aviso prévio remunerado, isenção de multa de rescisão e do acréscimo na contribuição previdenciária. Além disso, contratar um jovem aprendiz possibilita a oportunidade de desenvolvimento de um perfil desejado pela empresa, inserção de novas ideias e perspectivas para a equipe e fomento a potenciais talentos. A gestão de capital humano da empresa também é beneficiada, uma vez que preencher vagas com jovens aprendizes é uma responsabilidade social.

Gostou do artigo? Então comente abaixo se você já contratou um menor aprendiz e se daria alguma outra orientação a respeito desse tema 🙂

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