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Como participar de licitação pública?

Como participar de licitação pública?

Sua empresa decidiu abrir os horizontes e atender também o poder público? Então vamos dar algumas dicas para te ajudar com os primeiros passos. Antes, é importante esclarecer rapidamente o que é uma licitação. No processo de compra do poder público, ele não pode simplesmente contratar qualquer empresa a seu critério, pois a lei que regula as contratações no âmbito da administração pública exige que seja realizado um conjunto de procedimentos para selecionar a melhor proposta dentre todos aqueles que têm interesse em ser um fornecedor, de forma isonômica e respeitando diversos princípios e dispositivos legais. Esse conjunto de procedimentos realizados e o envolvimento dos fornecedores interessados formam o chamado processo de licitação.

REGULARIDADE FISCAL

Dito isso, para sua empresa participar de uma licitação deve inicialmente se certificar de que está regular perante os órgãos fiscais, ou seja, garantir de que não há pendências com a receitas Federal, Estadual e Municipal, além das obrigações perante o Seguro Social, fundo de garantia (FGTS) e de débitos trabalhistas. Essas questões podem ser verificadas com seu contador ou consultando os sites dos órgãos e entidades, que emitem a certidão de regularidade de forma simples e rápida.

Estando a sua empresa regular com as documentações fiscais, deverá buscar editais de licitação que tenham como objeto a contratação de serviço, ou aquisição do produto, que sua empresa tem como objeto social.

ONDE ENCONTRO OS EDITAIS DE LICITAÇÃO?

Atualmente, o Portal de Compras do Governo Federal divulga os editais das licitações federais abertas, gratuitamente, assim como diversos órgãos estaduais e municipais em suas páginas online. Os jornais também divulgam o resumo das licitações nas páginas de publicação legal. Porém, caso seja do interesse, diversas empresas especializadas fornecem informações de editais do seu ramo de atividade a um custo mensal, como a empresa ConLicitação.

As entidades do Sistema S também realizam licitação para suas contratações. No SEBRAE/PR as licitações são divulgadas no Canal do Fornecedor (www.sebrae.com.br/canaldofornecedor) e os pregões eletrônicos também são divulgados no sistema de pregão eletrônico Rede Empresas (www.redeempresas.com.br).

POR QUE O EDITAL É IMPORTANTE?

Assim que identificado o edital com o objeto de contratação pertinente ao seu negócio, deverão ser lidas, atentamente, todas as regras estabelecidas. Entenda o edital como um conjunto de regras de um jogo, com permissões e critérios de desclassificação. É por esse motivo que o edital deve ser compreendido para que não sejam cometidos erros que tirem sua empresa da jogada. Por isso, reserve um tempo para ler e entender estas regras de forma clara. Com o tempo você perceberá que muitas regras se repetem, mudando pouca coisa de um edital para outro.

De forma geral, o edital é o instrumento onde consta como o processo funcionará, como deverá ser elaborada a proposta, onde será a disputa de lances (se for realizado na modalidade pregão), quais são os direitos dos licitantes, quais documentos deverão ser apresentados e como será o fornecimento ou prestação de serviços.

Conhecendo todos esses requisitos, você terá condições de participar de um processo licitatório e quem sabe ter em sua carteira de clientes uma entidade ou empresa pública.

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