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Fique por dentro das mudanças do Simples Nacional 2019

Fique por dentro das mudanças do Simples Nacional 2019

Se você é pequeno empreendedor, precisa ficar antenado nas alterações do Simples Nacional 2019. As mudanças tributárias para as empresas de pequeno porte do regime começaram a valer já em janeiro para o ano vigente. O conhecimento dessas atualizações facilitam as obrigações tributárias junto à Receita Federal.

Entretanto, como o próprio nome já diz, o Simples Nacional tende a ser bastante prático em grande parte dos procedimentos, desde a abertura da empresa, até a sua contabilidade. Por isso, fique tranquilo porque muitas das funções o próprio empresário consegue executar ou conduzir com facilidade. O entendimento das modificações também tende a ser simples.

Com toda a certeza, a preocupação do empreendedor de estar em dia com suas obrigações é a desempenhar suas funções de empreendedor dentro do que rege a lei para não levar sustos mais pra frente, além de manter seus negócios mais seguros.


Principais mudanças

As variações para 2019 vão desde a diminuição das tabelas, passando por novas faixas e alíquotas, e a inclusão e exclusão de algumas atividades econômicas permitidas no programa.

No caso das tabelas, atualmente são apenas cinco que seguem: comércio; indústria; receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços relacionados no § 5º- B, D, E, F do art. 18 da Lei Complementar nº 123; receitas de prestação de serviços relacionados no § 5º- B, D, E, F do art. 18 da Lei Complementar nº 123; receitas decorrentes da prestação de serviços no § 5º- B, D, E, F do art. 18 da Lei Complementar nº 123.

Já em relação às novas faixas e alíquotas, baixaram de 20 para 6. Todos esses dados podem ser consultados com detalhes no link https://simplesnacional2019.com/


A lista de atividades que permitem o enquadramento no Simples Nacional também foi atualizada. Os grupos são: indústria ou comércio de bebidas alcoólicas: micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas e afins (desde que não produzam ou comercializem no atacado); serviços médicos: atividades de medicina, enfermagem, medicina veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, etc.; e representação comercial e outros serviços relacionados à intermediação de negócios e serviços de terceiros: auditoria, economia, consultoria e afins.

O prazo para regularização dos débitos não previdenciários e débitos com os estados e municípios terminou no dia 31 de janeiro. Entretanto, para os débitos previdenciários, esse prazo é até 08/02/2019. Fique ligado!

No link a seguir tem mais detalhes sobre o regime do Simples, que pode te ajudar a solucionar mais algumas dúvidas: 

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf

Se você possui mais informações para colaborar com os pequenos empreendedores, envie para a gente. Será um prazer compartilhar de mais conhecimento!  

Comunidade Sebrae
Suzane Marie
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Sou jornalista, MEI e gerente de comunidades da Comunidade Sebrae!

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