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MEI pode contratar um estagiário?

MEI pode contratar um estagiário?

SIM.

Os empresários que pertencem ao MEI, podem ter até um empregado, podendo ser ele estagiário ou um funcionário, um ou outro. O tempo de contrato, deve cumprir a Lei do estágio. Pode estagiar por até 2 anos, desde sejam estudando ativos, e que não tenham vínculo empregatício.

 

QUAIS OS PASSOS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO?

Primeiramente deve-se identificar se o estudante está matriculado em uma instituição de ensino seja ele de nível fundamental, médio ou superior. A cada seis meses sua empresa precisará enviar à instituição de ensino um relatório de atividades do estágio. Depois, sua empresa deve realizar um Termo de Compromisso de Estágio com o estudante e a instituição de ensino.  Algumas instituições contam com modelos prontos do termo, porém ele pode ser elaborado também pelo próprio contratante e deve ser assinado por todas as partes e entregue no setor responsável pela coordenação de estágios na instituição de ensino, só depois dessa etapa é que o estagiário poderá iniciar as atividades. O documento deve conter as informações abaixo:

  • dados pessoais do estagiário, da empresa e da instituição de ensino;
  • objetivos e definição da área do estágio;
  • plano de atividades;
  • jornada de trabalho
  • valor da bolsa-auxílio;
  • valor do auxílio-transporte;
  • duração do termo de compromisso de estágio.
  • nome da Seguradora e número da Apólice (a lei nº 11.788/2008, que regula os contratos de estágio, determina a obrigatoriedade um seguro de vida para estagiário por acidentes pessoais).

 

COMO É FEITO O TÉRMINO DE UM CONTRATO DE ESTÁGIO?

Não há processos de demissão e aviso prévio. O encerramento pode ser feito a qualquer momento por desejo de ambas partes. No término do contrato deverá apresentar um documento que mostre as atividades desenvolvidas e a avaliação de desempenho do estudante.

O estagiário poderá exercer qualquer atividade?

NÃO.

A atividade deve ser compatível com o que ele estuda. É bem importante você ter sempre em mente que o propósito de um estágio é de aprendizado prático do que ele está cursando.

 

Sou obrigado a contratar o seguro contra acidentes pessoais?

SIM.

E esse seguro é uma exigência legal para concluir o processo entre o estagiário, a escola e o local aonde irá realizar o seu estágio.

Este seguro geralmente oferece coberturas para:

  • Morte acidental
  • Invalidez permanente total ou parcial por acidentes
  • Gastos com médicos e hospitais decorrentes de acidentes.

 

O estagiário poderá cumprir a jornada de 20/30/40 horas semanais. Depende de cada situação, o estudante terá direito a bolsa auxílio, auxílio transporte e auxílio alimentação. Não se aplica, para a modalidade de estágio, aviso prévio, 1/3 de férias, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, contribuição previdenciária e seguro desemprego.

 

E qual é a vantagem?

A chance do estudante de pôr em prática o aprendizado obtido em seu curso de formação e de ingressar no mercado de trabalho. Para a empresa é uma chance de ter um colaborador comprometido em sua função, buscando aperfeiçoamento, com um custo menor em relação a um empregado em regime de CLT.

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