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Não demita! Antes de dispensar um colaborador, leia este artigo

Não demita! Antes de dispensar um colaborador, leia este artigo

 

Dê uma chance às novas regras, não demita sem antes conhecer as medidas emergenciais. 

A demissão de colaboradores durante este período de pandemia pode desencadear uma crise econômica ainda maior para todos os setores, visto que o colaborador de um, é o consumidor de outro. Sendo assim, resumimos algumas opções, menos danosas, que podem ser usadas durante este período de isolamento. Entenda: 

Prorrogação de tributos 

Contribuições previdenciárias patronais devidas pelas empresas, inclusive aquelas substitutivas da folha de pagamento, e pelo empregador doméstico, terão o prazo de vencimento prorrogado.

Já a contribuição previdenciária devida pelo empregado, inclusive o doméstico, retida e recolhida pela empresa e pelo empregador doméstico deverão ser pagas na data normal de vencimento.

Também está suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências de março, abril e maio. Cuidado, pois não se trata de isenção, cujos recolhimentos deverão ser realizados em até 6 parcelas, a partir de julho de 2020.

Adiantamento de férias e feriados

Que tal aproveitar esse período de menor movimento na empresa para colocar as férias dos colaboradores em dia? 

Mesmo havendo apenas férias proporcionais, elas poderão ser adiantadas, mediante aviso com 48 horas de antecedência. Neste caso, também não será preciso o adiantamento do pagamento das férias, nem do 1/3 constitucional, cujas verbas deverão ser pagas no mês subsequente. Tais regras se aplicam às férias individuais ou coletivas.

Redução do salário e da jornada de trabalho

Mediante acordo escrito e comunicado ao Ministério da Economia e ao sindicato, a jornada de trabalho poderá ser reduzida em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 90 dias. Em contrapartida, a empresa também, poderá reduzir os salários proporcionalmente à diminuição da jornada. Visando reduzir o impacto econômico, o empregado atingido fará jus ao recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, calculado proporcionalmente sobre o valor que teria direito em caso de recebimento do seguro-desemprego. 

O empregado atingido fará jus ao recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Dado:

✔ Redução da jornada em até 25% = não haverá o recebimento do benefício;

✔ Reduções iguais ou superiores a 25% e menores que 50%, o pagamento do governo corresponderá a 25% do que o trabalhador teria direito pelo seguro-desemprego;

✔ Reduções iguais ou maiores a 50% e menores que 70%, o pagamento complementar será de 50% do equivalente ao seguro-desemprego; 

✔ Reduções iguais ou superiores a 70%, o benefício será de 70% do equivalente ao seguro-desemprego. 

Suspensão do contrato de trabalho

Neste caso, ocorre a paralisação total das atividades do empregado pelo prazo máximo de até 60 dias. O pagamento do salário também será suspenso, cujo empregado fará jus ao recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago pelo governo federal, cujo valor mensal será o do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. No caso de empresas de médio e grande porte, estas terão de continuar arcando com 30% sobre o salário do empregado.

Obs. 1: no caso da empresa optar pela redução ou suspensão do contrato de trabalho, o empregado atingido terá direito a estabilidade durante o período de redução ou suspensão, em dobro, ou seja, caso reduza a jornada e o salário por 90 dias, terá direito à estabilidade por 180 dias. 

Obs. 2: a redução da jornada e do salário deverá ser comunicado ao Ministério da Economia em até 10 dias através do site, caso contrário, o empregado não receberá o benefício emergencial que complementará seu salário. Faça a comunicação por meio do link: https://servicos.mte.gov.br/bem/

Por fim, sugerimos que sempre converse com um advogado de confiança para que analise, em conjunto, sobre a necessidade e oportunidade de optar pela demissão ou alguma outra medida menos danosa à empresa e à sociedade. 

Para mais dicas, leia nosso artigo sobre Como negociar durante a crise.

Instagram @tolentino_andre

Comunidade Sebrae
André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista.

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