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O coronavírus na relação de trabalho

O coronavírus na relação de trabalho

Em primeiro lugar, ressaltamos que num momento de crise internacional como este, deve imperar o bom senso e a flexibilidade, a fim de que possamos superar este desafio juntos, enquanto humanidade, deixando de lado divergências menores ou até mesmo a ganância momentânea que pode surgir de oportunismos sobre o sofrimento alheio.

A Lei n. 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada e publicada pela Presidência da República, regulamenta as relações trabalhistas decorrentes do momento incomum que vivemos em decorrência da pandemia do COVID-19 (coronavírus).

A referida lei, bem como decretos e portarias posteriores, preveem algumas regras novas e outras explicativas, relacionadas diretamente com a prevenção e normas de atendimento de pacientes acometidos pelo chamado coronavírus.

É importante que se verifique a data de publicação deste artigo, visto que como estamos ainda no início da crise em nosso país, novas regras podem ser publicadas e, posteriormente, pretendemos atualizar as explicações conforme nas normativas evoluam.  

A Lei do Coronavírus (13.979/2020) ressalta que quando dado diagnóstico desta doença, o paciente, mesmo que tenha condições de continuar exercendo suas funções, deve se afastar do trabalho sendo que, durante os 15 primeiros dias, seguirá recebendo o salário da empresa e, após esta data, se necessário, deverá ser afastado e terão direito ao recebimento do auxílio doença.

A legislação prevê ainda, em seu art. 3º, que o empregado não poderá ser discriminado, deverá ter acesso a todas as informações relacionadas à evolução da doença e ele e sua família terão direito ao recebimento de tratamento gratuito pelo poder público.

Obviamente, as faltas advindas de eventual contaminação ou até mesmo sua suspeita, justificada por atestado médico, serão abonadas, não podendo ocorrer desconto dos dias não trabalhados.

Segundo a norma, o isolamento de pessoas durante investigação clínica, poderá ser determinado por médico ou agente de vigilância epidemiológica por um período de 14 dias, prorrogáveis por mais 14 em caso de risco de transmissão do vírus. O isolamento deverá ser cumprido, de preferência, na residência da pessoa.

 

O HOME OFFICE

Há ainda a possibilidade de realização do teletrabalho (home office) disciplinado após a reforma trabalhista. Esta modalidade de trabalho é extremamente recomendável aos profissionais que estão dentro do chamado “grupo de risco”, aos que utilizam transporte coletivo e também aos pais que têm filho em idade escolar ou creche e que tiveram suas atividades suspensas.

No caso do teletrabalho, a legislação prevê a possibilidade de suspender o pagamento do vale transporte e, em alguns casos, até mesmo do ticket refeição. E havendo o acordo entre a empresa e colaborador pelo trabalho em home office, recomendamos que seja formalizada a opção por meio de um aditivo ao contrato de trabalho, a fim de que não haja qualquer tipo de discussão posterior.

Por fim, reiteramos as recomendações da Organização Mundial da Saúde para que evitem aglomerações, o contato físico e, acima de tudo, que tenham compreensão da gravidade deste momento e o bom senso necessário para que o impacto nas relações de trabalho possa ser mitigado e minimizado.

 

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Comunidade Sebrae
André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista.

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