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O proprietário vendeu o imóvel que eu alugo, e agora?

O proprietário vendeu o imóvel que eu alugo, e agora?

Imagine a situação: você aluga uma casa com prazo de 30 meses, troca os filhos de escola ou realiza investimentos na divulgação do ponto (em caso de comércio), renova a pintura, enfim, deixa do jeitinho que você sonhava. Aí, passados 20 dias, você recebe uma notificação para desocupar o imóvel, pois o proprietário realizou a venda e o comprador não deseja  continuar com o contrato. O que fazer?

Primeiramente, é importante ressaltarmos que o locatário (aquele que aluga) tem direito de preferência para a compra do imóvel, sendo assim, para que o proprietário possa fazer a venda, deve primeiramente notificar o locatário com preço, documentos e forma de pagamento para que este, se desejar, possa dizer se deseja ou não adquirir o bem.

Caso a venda aconteça sem que o locatário tenha sido notificado, este poderá se opor ao negócio, solicitando prazo para análise da proposta e documentos referentes ao imóvel. O locatário também poderá se opor, caso a venda tenha sido realizada em preço menor ou forma de pagamento mais benéfica que aquela prevista na notificação que recebeu.

📌 Sobre a rescisão contratual e como formalizá-la, indicamos a leitura do nosso artigo: De ao contrato uma morte digna!

Para que o locatário tenha direito de permanecer no imóvel até o cumprimento integral do prazo previsto em contrato, mesmo se opondo ao comprador, deverá acrescentar cláusula de vigência, bem como que realize o registro do contrato junto ao cartório de registro de imóveis, a fim de, dar publicidade ao contrato existente entre as partes.

Através do registro do contrato, eventual comprador não poderá alegar o desconhecimento sobre a referida cláusula, havendo que cumprir, integralmente, nos termos contratados pelo antigo proprietário do bem imóvel.

O locatário poderá ainda requerer o pagamento de benfeitorias necessárias que tenham sido realizadas no imóvel.

📌 Sobre as regras de responsabilidade sobre benfeitoria indicamos nosso artigo: Benfeitorias - Quem paga pelas reformas

É possível ainda que se estabeleça uma multa ao proprietário em caso de venda e solicitação do imóvel antes do prazo previsto, todavia, esta regra deverá estar expressa em contrato.

Por fim, ressaltamos que todo contrato deve ser confeccionado por especialista e que antes de sua assinatura seja submetido a análise do seu advogado de confiança.

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André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Insta @andretolentinoadv

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