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O que é PRÓ LABORE? 💰

O que é PRÓ LABORE? 💰

Pró-labore é aquele termo que muita gente já ouviu falar, mas ainda não sabe direito o que significa. O pró-labore refere-se à remuneração mensal do dono ou sócio de uma empresa. Ou seja, ele é um cálculo que determina o valor do pagamento de acordo com o trabalho que exercem.

É importante salientar que o pró-labore corresponde à remuneração dos sócios por atividades administrativas, o que difere da distribuição de lucros e dividendos. Sob o ponto de vista das legislações trabalhistas brasileiras, o pró-labore é muito diferente do salário.

Como definir um pró-labore?


Primeiro, para definir um pró-labore é preciso estabelecer quais funções você e seu sócio desempenham na empresa. Para isso, você pode realizar uma pesquisa para saber qual é a média salarial de um profissional que executa atividades semelhantes às suas. Com isso, é possível determinar o valor do pró-labore baseado na média salarial existente no mercado. Também é importante realizar o pagamento da quantia estipulada todo mês, como se fosse o salário de um funcionário, por exemplo. Para que o pró-labore tenha validade jurídica na esfera do direito trabalhista, é preciso formalizá-lo. Para isso, você pode elaborar algumas cláusulas próprias e fazer o registro na Junta Comercial do seu estado.

Como a legislação trabalhista organiza o pró-labore de maneira diferente de um salário, o valor é calculado com base na média salarial do mercado. Na lei, não existe uma definição sobre um valor mínimo, mas pode-se tomar como base a tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que define os tetos mínimo e máximo para a arrecadação.

Para empresas que possuem funcionários, o valor de retirada dos sócios deve ser maior, pois esse é um fator que a fiscalização fica de olho para saber se há alguma divergência no pró-labore.

Ainda sobre os impostos, o pró-labore deve pagar 11% do valor total para o INSS. Caso a empresa seja optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, esse valor pode aumentar. Outro ponto que merece atenção na hora do cálculo do INSS é se um dos sócios possui carteira assinada ou administra outra empresa, por exemplo.

Quando o contrato social é elaborado, é essencial indicar o administrador da empresa, pois ele terá a obrigação de pagar a Previdência Social. Muitas empresas esquecem de registrar em sua contabilidade o valor do pró-labore pago ao seu administrador. Isso pode trazer problemas futuros com a Receita Fiscal, que geram multas equivalentes ao valor do INSS. Vale lembrar que a emissão do pró-labore começa a partir do primeiro mês que a empresa registra o faturamento.

A forma de pagamento do pró-labore também pode gerar algumas dúvidas. Uma maneira simples e segura de realizar o pagamento é por meio da conta corrente empresarial para a conta corrente do sócio ou administrador. Para que não ocorra problemas com o fisco, o pagamento deve ser realizado via transferência única para que não haja confusão com a distribuição antecipada dos lucros.

Todos os sócios têm direito ao pró-labore?


Não. O pró-labore é pago aos sócios que exercem atividades administrativas na empresa. Sócios que mesmo tendo contribuído com o capital da empresa e não exerça qualquer trabalho para o empreendimento não possuem direito ao pró-labore, apenas à distribuição de lucros e juros.

O sócio administrador é aquele que comanda a empresa, formaliza contratos, assina documentos, ou seja, responde legalmente pela empresa. Já o sócio cotista, é aquele que não se envolve diretamente com as atividades da empresa, porém, tem participação nos lucros.

Uma dúvida muito comum é em função à atividade de administrador exercida por uma pessoa que não faz parte da sociedade. Pessoas que exercem tal função, mas não participam da sociedade, podem receber o pró-labore normalmente. Nesse caso, pode-se incluir outras remunerações, como 13º, férias e FGTS. O que difere é que o administrador, não sendo sócio, ele não terá participação na distribuição de lucros e nem nos prejuízos da empresa.

Mulheres que entram em licença-maternidade continuam recebendo o pró-labore?
No caso, a sócia da empresa tem direito a receber o salário-maternidade. O benefício, com prazo de 120 dias, pode, inclusive ser liberado 28 dias antes do parto. O salário-maternidade é pago pela Previdência Social e a carência para a contribuinte individual e facultativa é de dez meses, mesmo que as contribuições tenham sido realizadas em categorias diferentes. Para isso, é importante que as contribuições ao INSS estejam em dia, no prazo mínimo de dez meses.

Durante o período de licença maternidade, a empresária não terá direito a receber o pró-labore, uma vez que deixou de exercer suas atividades na empresa. Caso seja contribuinte individual, o salário-maternidade será pago normalmente pelo INSS.

Como o dono ou sócio de uma empresa podem comprovar renda?


Como vimos, o pró-labore é diferente do salário de um funcionário. Como essa modalidade não recebe holerite, é preciso que a renda ou a contribuição ao INSS seja feita por meio de uma declaração de pró-labore como comprovante, que pode ser feita por um contador.

O recibo de pró-labore é um documento simples, que deve constar informações, como a data, nome da empresa e CNPJ, o endereço da empresa, nome do favorecido com CPF e o número de inscrição no INSS. Além disso, deve constar no recibo o valor bruto e líquido do pró-labore e os descontos referentes à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda.

Existe algum impedimento para se pagar o pró-labore?
Sim. De acordo com a Lei Federal 8.212/91, artigo 52, empresas que possuem dívidas com o INSS não poderão realizar o pagamento do pró-labore sob pena de multa de 50% sobre o valor pago ao sócio. Ainda de acordo com o Decreto 99.684/90, artigo 50, empresas que possuem débito com o FGTS também estão impedidas de realizar o pagamento do pró-labore. Nesse caso, a penalidade pode acarretar em detenção de um a 12 meses.

Benefícios de se ter pró-labore


Estar em dia com o INSS garante ao sócio vários benefícios para quem é Segurado da Previdência Social. A aposentadoria é um dos benefícios que o pró-labore fornece, pois, o valor e o tempo das remunerações pagas ao sócio são considerados no cálculo da aposentadoria. Os segurados do INSS poderão contar também com o auxílio-doença, pensão por morte e licença maternidade. Além dos benefícios do INSS, o pró-labore serve como base de rendimentos para fins de comprovação em instituições financeiras e bancos. Para isso, basta que o contador gere todos os recibos e informações corretamente.

Como vimos, o pró-labore traz diversos benefícios aos sócios, como ter uma renda formal que será contada como tempo de contribuição para fins de aposentadoria e outros benefícios. Além disso, o empresário pode evitar problemas fiscais junto à Receita Federal ou ao INSS.

Gostou do artigo? Então comente abaixo se você aderiu ao pró-labore e se daria alguma outra orientação a respeito desse tema 🙂

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