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O que é um Memorando de Entendimento e como utilizá-lo em Startups?

O que é um Memorando de Entendimento e como utilizá-lo em Startups?

Um memorando de entendimento (memorandum of understandings ou MOU, em inglês) é um pré-contrato, celebrado por duas ou mais pessoas, com algum objetivo específico. 

Considerando que a maioria das Startups e pequenas empresas iniciam suas operações somente com o dinheiro dos sócios, evitando custos e burocracia – o famoso modelo boostrapping – este tipo de documento auxilia a preverem uma estrutura societária, ou seja, é um modelo do futuro contrato social.

Porém, este tipo de contrato também é utilizado no momento de buscarem investidores, sendo que estes ficam vinculados a realizarem o aporte na sociedade.

Neste artigo será tratado da elaboração do memorando de entendimento com o intuito de constituir a sociedade empresarial.

Memorando de Entendimento entre Sócios

Muitos empreendedores confundem o memorando de entendimento com a figura do contrato social, porém, do ponto de vista jurídico, eles não são a mesma coisa.

O contrato social é o registro de nascimento de uma empresa, com a obtenção de um número de CNPJ, devendo ser registrado na Junta Comercial do lugar onde será a sua matriz.

Por outro lado, o MOU é um contrato particular, não sendo necessário dar publicidade (registro) a ele. Porém, nada impede que este seja levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos, para maior segurança às partes.

Além disso, por não ter nenhuma forma prevista em lei, este contrato pode prever diversas cláusulas e ser usado em inúmeras situações, porém, iremos focar na celebração deste com o objetivo de constituição da empresa em um momento futuro.

Mais conhecido como memorando de entendimentos, este documento também pode ter outros nomes, como Acordo de Associação, Memorando de Entendimentos para Constituição de Sociedade, Pre-shareholder Agreement, porém, a nomenclatura não irá mudar a eficácia do contrato.

Vamos aos elementos essenciais que devem estar presentes neste documento.

Elementos essenciais de um memorando

Muito embora não haja previsão legal para este tipo de documento, é importante que se observem algumas regras gerais sobre elaboração de contratos.

Primeiramente, o memorando é um negócio jurídico, portanto, deve ser observado o que dispõe a legislação brasileira, mais precisamente, o artigo 104 do Código Civil.

Desta forma, para que este documento seja válido os agentes deverão ser capazes, o objeto deverá ser lícito e a sua forma deverá estar prevista na lei ou não haver impedimento quanto a ela.

Além disso, este contrato preliminar deve conter a qualificação dos contratantes, ou seja, seus nomes, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço residencial e e-mail.

Ainda assim, deverá ser definido o objeto do contrato, ou seja, o motivo pelo qual ele está sendo celebrado, podendo ser para a constituição da sociedade, captação de investimentos e outros.

Superada a etapa das formalidades, cabem algumas informações sobre cláusulas importantes de estarem previstas no MOU.

Outras previsões do memorando de entendimentos

Além das questões legais e essenciais a serem observadas no MOU, deve ser levado em consideração que se trata de um contrato elaborado para evitar custos e burocracia com a abertura da empresa.

Portanto, quanto mais detalhadas as disposições sobre o funcionamento da sociedade, mais tempo será economizado quando da constituição da empresa.

Neste sentido, algumas cláusulas que deverão estar contidas no contrato social, poderão ser acordadas já no memorando de entendimentos. Vejamos algumas delas:

  • Funções que cada sócio irá desempenhar dentro da empresa;
  • Capital social e formas de integralizá-lo;
  • Formas de votação para tomada de decisões;
  • Distribuição de quotas/ações preferenciais e ordinárias;
  • Confidencialidade do contrato e do negócio;
  • Remuneração dos sócios;
  • Não concorrência, caso algum sócio se retire da sociedade;
  • Cláusulas de drag along, tag along, vestingdireito de preferência;
  • Métodos de resolução de conflitos entre sócios.

Sendo assim, o memorando de entendimentos para constituição de sociedade, é um contrato que deve ser elaborado desde a fase de ideação de uma startup, para que as intenções dos sócios já estejam alinhadas.

Ainda assim, o MOU é uma opção mais fácil de comprovação em relação ao contrato verbal, evitando incertezas jurídicas e empresariais.

Para saber mais sobre este tipo de contrato, confira no blog.

Ficou com alguma dúvida? Faça um comentário que teremos o prazer de responder.

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Bernardo Filgueiras Costa
Bernardo Filgueiras Costa Seguir

Advogado Empresarial. Especialista em Startups e Propriedade Intelectual. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Direito. Sócio fundador do escritório Filgueiras Costa Advogados.

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