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Posso alterar meu MEI?

Posso alterar meu MEI?

Qualquer dado do seu cadastro de Micro Empreendedor Individual (MEI) pode ser alterado. Caso você mude de nome devido à situação civil ou mesmo de endereço, é possível fazer a atualização dos dados. Também é possível fazer a modificação de atividades econômicas. Os dados do MEI que também podem ser mudados são o telefone, e-mail, capital social e forma de atuação. Entretanto, algumas mudanças são mais fáceis e outras podem requerer a ajuda de um contador.

Confira comigo algumas dicas de como proceder em cada caso.

 

MEI: Mudanças de endereços

Esse é um dos casos que talvez seja necessária a ajuda de um contador para verificar se terá necessidade de mudança no alvará junto à Prefeitura. Alguns locais não permitem que seja instalada uma empresa (pessoa jurídica) no endereço. Caso o proprietário do MEI resida em um condomínio residencial de apartamentos, pode existir a necessidade de verificar com o síndico se é permitida a instalação de empresas nessa localidade. Nesse caso, o contador poderá ajudar no levantamento das informações junto à Prefeitura Municipal.

 

Já se a situação é a mudança de município, é preciso consultar a regulamentação de uso e ocupação de solo da cidade para se certificar de que a atividade atende às exigências do novo endereço. Na maioria dos casos, se não houver restrições, a mudança de endereço pode ser feita rapidamente no Portal do Empreendedor.

 

MEI: Alterações de funções

A atualização das atividades econômicas (principais e secundarias) no seu cadastro do MEI pode ser realizada a qualquer momento e não afetará o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Entretanto, é necessário ficar atento se as funções previstas no seu CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) estão previstas no modelo econômico do MEI.

 

MEI: Atualização do nome do proprietário

Se o microempreendedor casou, divorciou ou precisou realizar a mudança do nome, principalmente por questões de alteração do estado civil, o que é o mais comum, a atualização é bastante simples, da mesma forma que a mudança de telefone, por exemplo. A ressalva nessa situação é que a pessoa deverá fazer primeiro a alteração do nome no seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), para depois alterar o nome na sua empresa.

 

Para efetuar a mudança no cadastro do MEI, basta entrar no site do Portal do Empreendedor . Os passos para alteração são clicar no botão alterar dados, realizar os ajustes necessários, finalizar após preencher o código de confirmação recebido no celular.

 

 

Comunidade Sebrae
Suzane Marie
Suzane Marie Seguir

Sou jornalista, MEI e gerente de comunidades da Comunidade Sebrae!

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