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Procon: o que é e para que serve?

Procon: o que é e para que serve?

Você certamente, já ouviu falar no Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido como Procon, acertei? Mas, afinal, você sabe o que é o Procon, pra que serve e como ele pode te ajudar?

Não? Então vem com a gente que vamos explicar tudo nos mínimos detalhes! Portanto, no presente artigo, você encontrará:

  • Procon: O que é e como ele pode te ajudar?

  • Pra que serve o Procon?

  • Como funciona o Procon?

  • O que pode ser denunciado no Procon?

  • Como fazer denúncia no Procon?

  • Com entrar com uma ação no juizado de pequenas causas contra uma empresa?

Procon: O que é e como ele pode te ajudar?

O Procon é uma instituição voltada, justamente, para a proteção do consumidor. E isso é resultado de movimentações desde 1840, no primeiro Código Comercial.

Mas o Procon, como conhecemos hoje, é fruto de uma parceria com a Secretaria da Justiça, que dispõe de uma unidade do Procon em cada estado do país.

O primeiro Procon, entretanto, surge em 1976, na cidade de São Paulo. Inicialmente, o Procon foi chamado de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor. Com o Código de Defesa do Consumidor, em sua edição de 1990, as atividades dos Procons espalhados por todo o país apenas se fortaleceram.

O objetivo do Procon é fazer com que as empresas, grande ou pequenas, nacionais ou multinacionais, cumpram com as leis comerciais vigentes.

Dessa forma, atividades ilegais, enganosas ou fraudulentas podem ser fiscalizadas e corrigidas, garantindo, assim, um mercado justo para os consumidores.

Procon e o código de defesa do consumidor

Assim, o Procon baseia-se no Código de Defesa do Consumidor, que rege as relações comerciais de todo o país.

Nesse código, são discutidos aspectos importantíssimos para os consumidores, como:

  • Prazo de entrega;

  • Produto não entregue;

  • Propaganda enganosa;

  • Informações sobre garantia;

  • Práticas abusivas;

  • Responsabilidade sobre o produto;

  • Direito de troca;

  • Entre outros direitos básicos do consumidor.

Alguns estados, como Alagoas por exemplo, disponibilizam uma cartilha explicativa com dada um dos pontos propostos no Código de Defesa do Consumidor. Para acessar essa cartilha, basta clicar neste link.

Assim, todas as análises e avaliações são pautadas nesse documento de proteção ao consumidor, independentemente de onde ele mora. Isso porque o CDC, como o Código de Defesa do Consumidor, é válido em todo o território nacional.

Pra que serve o Procon?

Agora que você já sabe o que é o Procon, você precisa entender pra que ele serve!

Entretanto, parece que as informações já acabaram ficando claras nos tópicos anteriores. Como o próprio nome do órgão já diz, a ideia do Procon é proteger os consumidores de práticas abusivas.

Mas, para isso, é preciso que você entre em contato com o órgão, fazer a sua reclamação e apresentar a sua denúncia. Mas como isso funciona? É o que você entenderá no próximo tópico!

Como o Procon Funciona?

O que nem todo mundo sabe é que você pode procurar o Procon antes mesmo de adquirir um produto ou serviço! Isso mesmo! É possível entrar em contato com o Procon antes até de assinar um contrato. O Procon, através do telefone, pode esclarecer algumas dúvidas dos consumidores e, assim, evitar uma dor de cabeça maior futuramente.

Caso você queira esclarecer alguma dúvida, você pode entrar em contato através do atendimento eletrônico do Procon, que está disponível no número 151. Outra alternativa, se você preferir, é ir até um posto do Procon da sua cidade ou no que está mais próximo da sua residência.

Em São Paulo, por exemplo, existem Procons em diferentes bairros. Alguns deles, por exemplo, possuem atendimento agendado previamente, no mesmo dia.

Ou seja, você irá passar por uma triagem com um atendente, que irá avaliar o seu caso. Dependendo de como for, você receberá uma senha para retornar no horário estabelecido.

O que pode ser denunciado no Procon

Qualquer atividade abusiva ou ilegal pode ser registrada no Procon através de uma reclamação, denúncia ou manifestação.

Uma vez que seu direito foi ameaçado ou violado, você pode entrar em contato com o Procon.

Você pode ficar tranquilo que, nesses casos, os dados do consumidor são totalmente protegidos e não são divulgados para a empresa denunciada ou qualquer outra pessoa.

As principais denúncias no Procon são:

Como fazer denúncia no Procon

Agora que você já entendeu o que é o Procon, o próximo passo é entender como fazer denúncia no Procon.

A primeira etapa é ir verificar qual é a unidade do Procon da sua cidade e/ou estado.

Antes de ir até lá, entretanto, o ideal é reunir todos os documentos que você possui sobre a reclamação. Entre eles, você pode utilizar:

  • Nota fiscal;

  • Recibo;

  • Conversas via e-mail ou prints;

  • Números de protocolo;

  • Contratos;

  • Fotos do produto caso tenha vindo com defeito ou quebrado.

Caso você entregue as conversas, o ideal é entregar isso impresso ao Procon. Portanto, providencie a impressão.

Outra coisa que você deve fazer antes de procurar o Procon é tentar resolver diretamente com o vendedor e/ou a loja fornecedora do produto através da ouvidoria e do atendimento ao cliente.

Em geral, as informações de contato ficam disponível na aba de contato do site ou então no final da página. Você pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Caso a empresa não resolva de maneira amigável, então o próximo passo é entregar esses documentos no Procon e registrar a denúncia.

Não se esqueça de apresentar essa documentação com um documento de identificação como RG, Passaporte ou Carteira de Motorista e CPF.

Confira, no site do Procon SP, um detalhamento de cada etapa da reclamação.

Como entrar com uma ação no juizado de pequenas causas contra uma empresa.

Em algumas situações, outra opção é entrar com uma ação no juizado de pequenas causas com uma empresa e solicitar, inclusive, danos morais.

Para entrar com uma ação no juizado de pequenas causas não é preciso, necessariamente, de um advogado. Ou seja, você mesmo pode entrar com a ação!

O primeiro passo é reunir toda a documentação e ir até o Foro de sua cidade. Tudo o que acontecer em primeira instância é gratuito.

Por outro lado, se você precisar entrar com recurso, aí precisará pagar por isso e também será necessário um advogado.

A reparação possui um limite de até 40 salários mínimos. Em geral, as ações demoram até 120 dias para serem apreciadas. Se a pessoa ganhar, o passo seguinte é a execução da sentença.

 

Yon Matos  

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