Fazer o registro de marca é uma segurança para empresa e para o empreendedor. Todo mundo sabe que essa burocracia é crucial para evitar possíveis problemas. Primeiro, é importante verificar se sua marca está livre e disponível para registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Após a busca, é preciso registrá-la logo. No Brasil, os registros são feitos por ordem de chegada, ou seja, quem pediu primeiro recebe o direito.
🔴 Por que é necessário registar a marca?
Registrar uma marca significa protegê-la legalmente de possíveis cópias. Esse registro garante ao seu titular o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, vendam, importem ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.
Uma vez o pedido feito no INPI, ele será examinado de acordo com a Lei da Propriedade Industrial. O proprietário da marca registrada tem direito de uso exclusivo em todo o território nacional e em mais 137 países.
É importante lembrar que qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade legalizada pode requerer o registro de uma marca. Além disso, tem duração inicial de dez anos que pode ser prorrogada. Caso não registre a sua marca, você poder ter alguns problemas futuros, mas quais seriam exatamente esses problemas?
- Ser processado
Toda empresa tem uma marca que serve para distingui-la das demais. Para garantir que essa marca seja associada somente ao seu negócio na percepção das pessoas, é preciso registrá-la. Se uma terceira pessoa usar a sua marca registrada, ela corre o risco de ser processada. Isso ocorre porque os seus direitos estão garantidos pela Lei da Propriedade Industrial e pelo Código Civil.
2. Trocar o nome da empresa
Como o direito do registro de marca é garantido pela legislação brasileira, a pessoa que fizer o seu uso incorreto poderá ser obrigada a trocar o nome da empresa, caso contrário, você poderá processá-la.
3. Indenização
Outro problema encontrado pelo uso indevido da marca registrada por terceiros é o pagamento de indenizações. Como vimos, a legislação garante ao proprietário da marca o direito de requerer indenização retroativa, ou seja, desde o início da sua utilização. Mesmo que você não tenha ciência de estar utilizando uma marca registrada por outra pessoa, está correndo esse risco. Portanto, a verificação da existência de uma marca é fundamental.
4. Perder investimentos
Vamos supor que você abriu seu negócio e começou a investir em diversas propagandas e materiais publicitários. Agora, imagine que essa marca já tenha sido registrada por um terceiro e você é obrigado a trocá-la, ou seja, todo o investimento que você teve para divulgá-la será perdido.
5. Perder o reconhecimento da sua marca
Esse pode ser um dos piores problemas de não registrar a sua marca. Como vimos, se você utilizar uma marca que já tenha sido registrada, perderá todo o investimento feito em publicidade. Além disso, sabemos que a marca identifica e individualiza produtos e serviços. Agora, imagine colocar em risco todo o reconhecimento de mercado que já tem por simplesmente não ter dado a devida atenção a esse processo.
🔴 Dúvidas frequentes sobre o registro de marca
Agora que você já sabe quais os principais motivos de fazer o registro da sua marca, vamos tirar algumas dúvidas recorrentes. Muitos acreditam que o registro só é permitido para marcas completamente novas, mas tudo depende do segmento em que você atua. Por exemplo, muitas empresas possuem o mesmo nome, porém atuam em diferentes mercados.
Outra dúvida muito comum é se o registro da marca pode ser feito por uma pessoa física. Para isso, é preciso comprovar se a atividade exercida está vinculada com o uso que pretende fazer da marca. No entanto, é recomendável que a marca seja registrada por uma pessoa jurídica.
Mesmo que a sua empresa seja registrada na Junta Comercial, é fundamental registrá-la no INPI, pois são registros diferentes.
Como vimos, no Brasil, o registro de marca é concedido inicialmente por um período de dez anos, podendo ser renovado indefinidamente. Contudo, o titular da marca deve fazer a solicitação da renovação do seu registro um ano antes do término desta vigência. Se a renovação não for realizada, outra pessoa poderá registrá-la. Marcas que foram “abandonadas” estão legalmente disponíveis para que qualquer pessoa as registre.
Portanto, ter o registro da marca atualizado no INPI garantirá a você o seu uso exclusivo, evitando que outra empresa a registre. Além disso, o registro tornará viável a incorporação do valor da marca ao capital social da empresa, aumentando sua credibilidade no mercado.
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