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Quando é e como agir, diante de uma dispensa discriminatória

Quando é e como agir, diante de uma dispensa discriminatória

Como explicamos em nosso artigo já publicado, "Justa causa como poder de direção do empregador", rescindir o contrato de trabalho por justa causa é um direito do empregador, quem assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação do serviço, nos termos do artigo 2º da CLT.

📌 Confira: Justa causa como poder de direção do empregador

Contudo, é importante que a razão que deu motivo à demissão por justa causa seja previsto num dos incisos do artigo 482 da CLT, visto que, nos termos do art. I da Constituição Federal, a relação de emprego é protegida contra a dispensa arbitrária.

Ocorre que, o empregador possui o direito de demitir seus empregados sem precisar da anuência do trabalhador e sem que necessite apresentar qualquer tipo de justificativa para tanto.

📍 Mas como qualquer coisa na vida, este direito não é ilimitado, encontrando diversas restrições no ordenamento jurídico.

Dentre tais restrições, podemos citar a vedação à dispensa discriminatória, que se dá quando o rompimento da relação de emprego por ato discriminatório, faculta ao empregado, além da indenização por dano moral, optar entre o retorno ao emprego ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento.

A discriminação é o tratamento desigual por motivo desqualificante e injusto. Logo a dispensa discriminatória é aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou preconceito, o tornaria impróprio para o exercício de sua função.

Também se considera dispensa discriminatória, aquela decorrente de motivos religiosos (como do adventista que não trabalha aos sábados), de raça, de orientação sexual, dentre outros, como por exemplo, aqueles decorrentes de doenças emocionais, como dependência química, cleptomania ou depressão.

📌 Acesse: A dispensa do colaborador acometido por doença emocional.

Em tais casos, sugerimos que o empregador busque orientação jurídica especializada para decidir como agir diante da ocorrência de discriminação pelos superiores contra os empregados, bem como que, sempre consulte seu departamento de RH para análise de suas próprias decisões corporativas.

Diante de caso de doença emocional que venha trazendo reflexos ao ambiente de trabalho, recomendamos que encaminhe o empregado ao médico do trabalho, a fim de analisar eventual afastamento, sob pena de, em caso de demissão com ou sem justa causa, seja reconhecida como discriminatória, quando poderá ser condenado.

Em caso de reconhecimento do ato discriminatório, além da indenização por dano moral, o empregado poderá optar entre ser reintegrado ao emprego e receber os salários relativos ao período do afastamento (entre a dispensa e a reintegração), ou receber uma indenização correspondente ao dobro da remuneração relativa ao período de afastamento.

Em todos os casos, o trabalhador ou o empregador poderão fazer uso de provas na justiça do trabalho, como por meio de testemunhas, áudios, documentos, conversas em redes sociais, ou quaisquer meios de prova, que a dispensa fundamentou-se em ato discriminatório.

Diante de uma falta do empregado, sugerimos que antes de decidir pela demissão por justa causa ou eventual imposição de uma punição, que consulte seu advogado de confiança para que analise as provas, a oportunidade e ajude a mensurar eventuais riscos para a empresa. 

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André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Insta @andretolentinoadv

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