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Que fazer com o colaborador dependente químico?

Que fazer com o colaborador dependente químico?

Por muito tempo a dependência química foi vista como um desvio de caráter e o usuário foi marginalizado como alguém fraco ou criminoso. 

Hoje, sobretudo com a evolução da psicologia e a propagação da dependência por medicamentos, a dependência química foi classificada como uma doença psiquiátrica, dando ao paciente todos os direitos e garantias de acesso à saúde e recebimento de auxílio doença. 

Entenda: 

A dependência química é considerada pela Organização Mundial de Saúde uma doença progressiva, incurável e fatal, mas tratável. Isso quer dizer que, com os cuidados adequados é possível que o indivíduo se recupere e tenha uma vida saudável.

Mas para que isso aconteça, em muitos casos é necessário que o indivíduo se afaste da sociedade e tenha cuidados médicos, psicológicos e reaprenda a conviver em sociedade. Para isso, a internação pode ser a melhor opção.

No entanto, muitos dependentes químicos, apesar de terem a doença, conseguem trabalhar e prover o sustento da família, por isso, é importante que haja uma garantia de que isso continue acontecendo através do auxílio doença.

Sendo assim, quando a empresa tiver conhecimento da necessidade do colaborador, esta deve tratar o caso como qualquer outra doença, não podendo realizar julgamentos preconceituosos, respeitando o sigilo e encaminhando ao departamento próprio para que possa buscar eventuais cuidados médicos. 

Reconhecida a doença, o médico deve dar atestado de 15 dias, e este deve ser apresentado na empresa onde o trabalhador está registrado. O pagamento referente a estes dias será realizado, então, pela própria empresa.

Após o 16º dia já é possível agendar perícia médica com o atestado da quantidade de dias de afastamento, que deve ser de acordo com o período de internação, que geralmente é de 180 dias, ou seis meses.

A própria empresa pode realizar este agendamento, mas caso ela não o faça é possível realizá-lo através da internet, no site da previdência social.

Assim, para conseguir o auxílio doença para dependente químico, será preciso passar por perícia médica com os documentos da internação, laudos médicos e tudo que diz respeito à doença e seu tratamento.

Ou seja, a empresa não poderá demitir o empregado dependente químico em razão de sua doença ou mesmo em função de qualquer ato decorrente dela, como faltas, desídia, etc., sob pena da demissão ser considerada preconceituosa e a empresa condenada por eventuais danos morais, materiais e a readmissão.  

Leia nosso artigo sobre A dispensa de colaborador acometido por doença emocional.

Por fim, é importante abandonarmos nossos velhos paradigmas e preconceitos, compreendendo a dependência química como mais uma doença emocional, onde o paciente deve ser tratado com respeito, cuidado e acesso às garantias legais.

Instagram @tolentino_andre

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André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Insta @andretolentinoadv

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