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Saiba mais sobre NCM e como usar em seus produtos

Saiba mais sobre NCM e como usar em seus produtos

Com a abertura de vários mercados e a criação e consolidação de blocos econômicos tornando-se uma constante cada vez maior na economia mundial (muitas vezes necessária), os países participantes do bloco empenharam-se em desenvolver sistemas que apoiassem o comércio entre eles.

A enorme maioria desses sistemas refere-se à padronização de informações, procedimentos e comunicação que venham a uniformizar aspectos importantes para que as transações fluam naturalmente e sem empecilhos, tais como problemas financeiros, tributários e de logística.

Um deles diz respeito ao cadastro e classificação de produtos, que resultou na NCM, Nomenclatura Comum do MERCOSUL, usado pelos países do bloco desde o ano de 1995.

Neste artigo falaremos sobre o próprio NCM, sua relação com o ICMS, sobre o CEST, sobre como cadastrar mercadorias e o que fazer em caso de uma mercadoria ser cadastrada de maneira incorreta.

O QUE É O NCM?

Como já mencionamos, NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do MERCOSUL. É um código de natureza tributária que foi desenvolvido pelo governo brasileiro com a finalidade de identificar a natureza de mercadorias importadas ou exportadas do Brasil e de estabelecer suas respectivas classificações fiscais.

Foi adotado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em Janeiro do ano de 1995. E, em Janeiro de 2010 passou a ser de uso obrigatório em documentos fiscais. É composto de oito dígitos e tal sequência deve ser incluída em notas fiscais, livros legais, etc.

É um enorme facilitador na coleta e análise de estatísticas mercadológicas sobre o produto. Além do mais, tornou-se um parâmetro para o cálculo de alguns tributos de âmbito federal sendo possível até mesmo causar impacto no cálculo do ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços).

O NCM é gerado e as características do produto são definidas pelo próprio fabricante quando a mercadoria é manufaturada no próprio país. Caso ela seja importada ou exportada, a responsabilidade passa a ser do Trade.

A estrutura de um NCM foi substancialmente baseada no SH, o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, o qual é um método internacional para a classificação de produtos. Para que se tenha ideia da importância do sistema na concepção do NCM, dos oito dígitos que compõem o código, seis provêm de classificações já definidas pelo SH.

Os dois primeiros dígitos do SH referem-se ao Capítulo no qual são descritas as características de cada mercadoria.

Os quatro primeiros dígitos do SH referem-se à Posição, ou seja, um desdobramento das características da mercadoria que foi identificado no Capítulo.

Os seis primeiros dígitos do SH referem-se à Subposição, ou seja, o desdobramento das características da mercadoria que foi identificado na Posição.

O sétimo dígito da NCM refere-se ao Item, ou seja, a classificação da mercadoria.

O oitavo dígito da NCM refere-se ao Subitem, ou seja, a classificação e descrição mais completa da mercadoria.

Vamos dar um exemplo para esclarecer o entendimento do código, usando o NCM 3102. 50. 11.

- 31 refere-se ao Capítulo do SH: Adubos e Fertilizantes;

- 3102 refere-se à Posição do SH: Adubos e fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados;

- 3102. 50 refere-se à Subposição do SH: Nitrato de sódio;

- 3102.50.1 refere-se ao Item: Natural

- 3102. 50. 11 refere-se ao Subitem: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

Por ter ganhado uma relevância muito grande na economia, o NCM deve ser inserido nos documentos por profissionais que possuam conhecimento técnico. Uma fonte bastante segura da qual se pode valer é o site da Receita Federal. Uma segunda fonte também bastante confiável é a tabela TIPI, a Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados.

O acompanhamento também é de suma importância. A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a responsável pela publicação de mudanças e é através do NCM que algumas alíquotas são ou deixam de ser cobradas.

A RELAÇÃO ENTRE O NCM E O ICMS

Na data de 1º de janeiro do ano de 2016 algumas modificações foram feitas no ICMS. Desde então, as empresas, em caráter obrigatório, têm de recolher o DIFAL (Diferencial de Alíquota) além da Partilha do ICMS. Foi lhes dado um prazo para que pudessem adequar seus processos de emissão de notas fiscais ao CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). O objetivo principal desse código é a identificação e uniformização das mercadorias e bens que estejam sujeitos ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS.

O objetivo governamental ao tomar essa medida é fazer com que as companhias comecem a utilizá-lo ao invés do NCM, uma vez que muitas delas apenas o preenchem nas notas e documentos fiscais, enquanto deveriam, também, efetuar a descrição na hora de classificá-los.

O CEST

CEST é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. Surgiu no ano de 2015 e seu objetivo é organizar, padronizar e classificar todas aquelas mercadorias que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Para sua melhor compreensão é pertinente vincularmos o mesmo ao NCM.

No caso do NCM de uma mercadoria em especial esteja sujeito à Substituição Tributária é necessário preencher o CEST também, para que a mesma possa ser movimentada. O preenchimento tem que ser feito tanto na Nota Fiscal Eletrônica bem como em todos os demais arquivos eletrônicos que componham a nova escrituração eletrônica.

Resumindo: Se o produto sofre Substituição Tributária ele possui um CEST.

COMO CADASTRAR EM UM PRODUTO

Atualmente há excelentes programas de gestão que possibilitam, dentre várias coisas, a produção e impressão de relatórios de produtos. Através deles, o empresário pode verificar todos os produtos que possuem NCMs com incidência de Substituição Tributária e os CESTs que estão associados a eles. A partir deles se inicia o processo de inclusão dos últimos nos documentos fiscais.

É muito importante que os cadastros sejam feitos de maneira correta e precisa, pois erros podem gerar implicações tributárias sérias. Dentro de um cenário mais negativo, pode fazer com que as mercadorias envolvidas na transação sejam retidas por autoridades alfandegárias e/ou fazendárias de um país e devolvidas ao país de origem. Outra consequência é a cobrança indevida e mais custosa de obrigações que não se deveria pagar, gerando transtornos também de ordem administrativo-financeira.

Portanto, a gestão da burocracia envolvendo essa área deve ser bastante cautelosa e precisa.

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Mário José Martins
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Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU-MG) e tenho um MBA Executivo em Marketing pela FGV. Tenho 25 anos de experiência profissional divididos em três campos de atividades: Educação, Serviços Linguísticos e Marketing.

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