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Sua marca: até quando?

Sua marca: até quando?

Assim como acontece com a patente, o direito sobre o uso de uma marca é limitado dentro de um determinado período de tempo.

Entenda o prazo de duração do registro da marca e o que fazer para manter sua titularidade:

Após o deferimento do pedido de registro de sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), surge ao proprietário o direito ao uso exclusivo sobre o uso da marca.

📌Conheça os requisitos para o registro de marca em nosso artigo: Sua marca é realmente sua!

Deste direito, decorre a possibilidade do detentor fazer com que outros não utilizem dos mesmos grafismos, cores, nomes e também de sinais semelhantes, que possam causar confusão ao consumidor. O proprietário da marca também pode impedir que terceiros usem seus sinais em sites, redes sociais e qualquer outra forma de comercialização ou mesmo divulgação.

Entenda quando uma marca pode ser considerada realmente nova em nosso artigo: Sua marca é realmente nova!

Todavia, a lei da propriedade industrial diz que o direito sobre o uso exclusivo da marca não é eterno, possuindo algumas condições e prazos para seu exercício, sob pena de perda. Vejamos:

Extinção da pessoa jurídica: caso a marca esteja registrada em nome de uma empresa, sua propriedade será extinta com a baixa daquela junto ao órgão comercial, sendo indicado que faça sua transição ou novo pedido;

Renúncia: caso expressamente, por escrito, seu titular não queira mais se utilizar da marca, ele pode renunciar ao seu direito patrimonial;

Decadência: caso seu titular não faça uso da marca pelo prazo de 5 (cinco) anos, após seu registro, poderá ser declarada a caducidade de seu direito, salvo se comprovar razões legítimas para sua inércia;

Expiração do prazo legal: o prazo de manutenção do registro da marca é de 10 (dez) anos, contados da data da expedição do certificado, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deve ser feito na vigência do último ano de decênio de proteção legal. Não ocorrendo a prorrogação, o direito se extingue.

Por fim, sugerimos que sempre procure um advogado de confiança para analisar a viabilidade do pedido de registro de marca, a fim de que não haja investimento em eventuais sinais já existentes e, que mantenha sempre seu pedido atualizado para que não seja surpreendido com a extinção do prazo de proteção legal.

 

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André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Insta @andretolentinoadv

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