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Telemedicina sob a ótica Contemporânea

Telemedicina sob a ótica Contemporânea

Analisamos constantemente os aspectos legais das práticas de assistência à saúde, em métodos remotos, decorrente do rápido desenvolvimento das novas tecnologias.

O amadurecimento da “telemedicina” possibilita a interação imediata do profissional de saúde com seus respectivos pacientes. A prática digital abre portas para um proveitoso engajamento do indivíduo, que passa a ter acesso facilitado – em seus próprios dispositivos eletrônicos — aos seus registros e dados de saúde, otimizando quaisquer ações de cunho imediato.

A telemedicina é definida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de forma vasta, sendo “o exercício de medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação áudio-visual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde”.

Em caráter excepcional, como em tempos de pandemia, o uso de práticas médicas por meio da tecnologia apresenta-se essencial para o enfrentamento de emergência/urgência de saúde pública e privada.

É importante notar que em 19 de março de 2020, o CFM publicou medida CFM 1.756/20 autorizando de modo virtual, atividades como tele monitoramento (monitoramento referentes a saúde de pacientes), tele orientação (orientações virtuais aos pacientes) e tele interconsulta (auxílio diagnóstico e terapêutico providos dos médicos) enquanto durasse a crise decorrente da covid-19.

No mesmo sentido, em 15 de abril de 2020, foi sancionada a Lei n. 13.989/20 que dispõe sobre o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pela covid-19. Esta lei prevê que telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.

Dentre outras relevantes disposições, destaca-se que esta lei estabelece que:

  • O médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta;
  • A prestação de serviço de telemedicina deve seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado;
  • Não cabe ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Felizmente, referida norma permite a realização à distância de atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consultas, monitoramento e diagnóstico. A telemedicina abre portas para um proveitoso engajamento de médicos e pacientes, que permite acesso às informações  de forma instantânea a conveniente.

 

Gabriela Marcondes Laboissière Camargos 

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