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Tudo sobre licença-maternidade

Tudo sobre licença-maternidade

#OutubroRosa 

Das garantias concedidas exclusivamente às mulheres, a mais comentada é a licença-maternidade, mas, você sabe tudo sobre esse tema? 

📍 Primeiramente, ressaltamos que explicaremos aqui as regras gerais, ou seja, o que diz a lei aplicada em todo país e para todas as categorias. Contudo, eventualmente podem existir regras específicas que tragam mais benefícios às mulheres, conforme acordo ou convenção coletiva da categoria da empregada. 

Em regra, a gestante tem direito a pelo menos 120 dias de licença, sem prejuízo de seu emprego, quando também, receberá seu salário integral, denominado salário-maternidade. 

Para solicitar seu afastamento, a gestante deverá notificar o empregador, apresentando atestado médico, com a data prevista para o início do afastamento, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a sua ocorrência. Em casos especiais, determinados pelo médico, ou havendo parto antecipado, o afastamento pode se dar antes daquela data, respeitando sempre o período de 120 dias. 

📌 Saiba mais sobre Os direitos da mulher empregada 

Também, são garantias da gestante a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função, anteriormente, exercida, logo após o retorno ao trabalho e a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Também terá direito à licença de 120 dias em caso de adoção, natimorto e de 14 dias em caso de aborto espontâneo.

Ainda, caso a empregadora tenha aderido ao programa "Empresa Cidadã", do governo federal, o prazo de licença-maternidade poderá ser prorrogado, totalizando uma licença de 180 dias.

Por fim, é importante destacar que a gestante terá ainda estabilidade de cinco meses após o parto, ou seja, neste período só poderá ser demitida em caso de comprovada justa causa por sua culpa. 

Por fim, sugerimos que a empresa busque sempre um advogado de confiança para elaborar procedimentos específicos para prevenção de litígios cíveis e trabalhistas. 

Instagram @tolentino_andre

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André Tolentino
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Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Insta @andretolentinoadv

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