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O impacto do Desenvolvimento Regional para construir Cidades Inteligentes

O impacto do Desenvolvimento Regional para construir Cidades Inteligentes

O desenvolvimento regional é um processo de mudança estrutural localizado, que tem como finalidade o progresso permanente da região, da comunidade como um todo e de cada indivíduo. Depende de resultantes da mobilização conjunta de pessoas, aspectos culturais, recursos, instituições, procedimentos e entorno.

Com o desenvolvimento regional todos os municípios pertencentes a essa localização ganham, automaticamente, força nas esferas política, empresarial, estratégica, pesquisas, etc. Além disso, a economia local se desenvolve de forma acelerada e em sinergia, ou seja, todos engajados no mesmo propósito. Neste cenário, os municípios constroem políticas públicas estruturantes e pautadas nas características regionais, tornando o Ambiente de Negócios propício para que o pequeno empresário (na ponta do processo) sinta o seu impacto obtendo melhores condições no exercício de sua atividade. O grau de sinergia e impacto em um ciclo oportuniza o destaque de municípios dentro de um estado ou de determinada região.

Para compreendermos o processo e os fatores de influência no desenvolvimento regional na íntegra é necessário conhecermos seus principais modelos, que podem ser divididos em três:

Modelos de primeira geração: top-down

Modelos de desenvolvimento exógeno (anos 40-60)

O desenvolvimento de uma região é condicionado pela posição ocupada e pela taxa de crescimento (de longo prazo) de uma economia depende de medidas políticas. Como o próprio nome sugere, sendo exógeno depende da influência de externalidades. Por exemplo, subsídios para pesquisa e desenvolvimento ou educação podem maximizar a taxa de crescimento em alguns modelos de crescimento endógeno (dependentes de fatores/incentivos internos), aumentando o incentivo à inovação.

O desenvolvimento regional não é garantido automaticamente pelas forças de mercado (gerador de significativas desigualdades regionais) sendo necessária a intervenção estatal para superação dos desequilíbrios regionais. Neste sentido, existem algumas estratégias utilizadas para impulsionar o desenvolvimento regional, compreendendo:

- Big-Push: percepção de que os principais motivos do atraso de regiões deprimidas derivam da escassez de capital, ausência de complementariedade da demanda local e mercado de capitais inexpressivo. Proposta de um grande pacote de investimentos promovidos pelo Estado (Rosenstein-Rodan, 1943).

- Pólos de Crescimento: instalação, nas regiões atrasadas, de grandes investimentos industriais (indústria motriz) que, através de seus efeitos na cadeia produtiva (demanda de serviços e insumos, oferta de produtos) estimularia o desenvolvimento da região, combinando a existência de efeitos acumulativos de escala e aglomeração com efeitos de demanda induzida (Perroux, 1955).

- Prioridades para o Setor Industrial: efeitos de encadeamento para a superação das diferenças regionais era necessário promover a industrialização das regiões atrasadas, implantando setores de maior produtividade. Como o processo não era natural, a ação estatal era necessária (Myrdal, 1957; Kaldor, 1957; Hirschman, 1958).

- Atração de Investimentos e Mecanismos de Compensação para Regiões Atrasadas: utilizar os Estados e mecanismos de incentivos fiscais para subsidiar a atração de empresas como forma de compensar as desvantagens locacionais em regiões atrasadas, garantindo a rentabilidade dessas empresas.

- Investimentos Estratégicos do Setor Público: necessidade do governo para promover aumento do emprego em regiões atrasadas com investimentos em infraestrutura e empresas estatais.

- Restrição a Localização de Atividades: utilização de mecanismos regulatórios para tentar evitar excessiva concentração nas metrópoles e desviar investimentos para outras regiões.

Modelo de crescimento regional estimulado pela demanda – processos de mudança

Neste modelo observa-se a concepção e papel do Estado com evidência de crise da excessiva intervenção e dimensão do Estado (dívida, inflação) propondo-se sua retirada (desregulamentação, liberalização, estado mínimo). Além disso, ocorrem movimentos de liberalização e abertura dos mercados comerciais e financeiros, apresentação de novos padrões tecnológicos, reestruturação da organização da produção (produção flexível) e a internacionalização da produção. Também há perda de dinamismo das regiões industriais antigas (enferrujadas) e emergência de novas regiões dinâmicas determinadas em sistemas de inovação.

Modelo de segunda geração – políticas

Emergência das políticas Supply-Side: melhoria das condições de oferta como flexibilização do mercado de trabalho, redução de encargos às empresas, aumento do investimento em capital físico, eliminação de barreiras à introdução de inovações – realce das competências tecnológicas.

Há ênfase na competitividade sendo a inserção internacional o elemento central do desenvolvimento. Percepção da importância dos fatores institucionais como conhecimento, rotinas, cultura, tradição e hábitos para enraizar os mecanismos de crescimento no entendimento da dinâmica regional.

A promoção de capacitação local apresenta-se como estratégia de combate das desigualdades regionais pelo investimento no capital humano (educação e saúde).

Modelos de terceira geração: bottom-up

Com desenvolvimento dependente principalmente de fatores/incentivos internos, está longe de constituir um projeto autárquico, busca difundir o desenvolvimento, tornando territorialmente endógenas as bases da sustentação do crescimento econômico e do emprego produtivo. É orientado para garantir espaços de coesão e subsistência digna para a maioria da população. Com isso, aumentam-se as possibilidades de aproveitar as oportunidades de dinamismo externo existentes.

Neste modelo observam-se as seguintes características: construção do território; atributos do desenvolvimento regional endógeno; crescente autonomia de decisão; capacidade de reinvestimento do excedente regional; capacidade de inclusão social; atitude social positiva com respeito ao meio ambiente e recursos naturais; crescente autoidentificação (autorreferência) da população com esse território; atenção às atividades se orientam para a promoção do potencial de desenvolvimento endógeno e não só para a captação de investimento externos; importância da dimensão territorial da política tecnológica e fomento de potencialidades endógenas específicas de cada região; assegura acesso aos serviços de desenvolvimento empresarial no entorno territorial; desenvolvimento de redes institucionais e acordos de cooperação para construir o entorno territorial inovador apropriado; consideração sobre a sustentabilidade ambiental nas diferentes opções produtivas.

Referências:

GOÉS, T.; GUERRA, O. Desenvolvimento Endógeno e Teoria Evolucionista como Fundamentação para Políticas Públicas em Arranjos Produtivos Locais. Revista Desenbahia, n. 5, p. 111-130, 2008.

HADDAD, P. A organização dos sistemas produtivos locais como prática de desenvolvimento endógeno.

MONTEIRO NETO, A.; CASTRO, C. N. de; BRANDÃO, C. A. (organizadores).  Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea, 2017. 475 p.

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