[ editar artigo]

Quem é o Agente de Desenvolvimento?

Quem é o Agente de Desenvolvimento?

É a pessoa nomeada pela prefeitura, através de um decreto ou portaria para exercer a articulação de ações de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, praticando atividades locais ou comunitárias, de forma individual ou em grupo, sempre com foco na implementação dos artigos contidos na Lei Geral das MPEs dos municípios.

O trabalho do Agente se desenvolverá sempre sob a supervisão de um comitê gestor da Lei no município o qual será responsável pelas políticas de desenvolvimento no município.

De forma bem prática o agente deverá ser um dos pilares no andamento dos trabalhos, sendo base e função dele promover:

• A articulação de reuniões com entidades representativas e Comitê Gestor;

• Manter todas as partes interessadas informadas sobre o andamento da implementação da Lei Geral;

• Articular notícias e informar os canais de divulgação junto à imprensa;

• Documentar e registrar reuniões através de atas e fotos, fazer a boa guarda de todos os documentos inerentes aos trabalhos;

• Organizar e acompanhar todas as reuniões de equipes formadas pelo Comitê Gestor do Município;

• Acompanhar e monitorar todas as ações colocadas em planejamento de trabalho, controlando prazos e indicadores definidos pelo grupo de trabalho.

• Liderar ações de implementação da Lei Geral, delegando funções ou atividades de trabalho para demais pessoas do município ou lideranças locais.

O que diz a Lei?

O artigo 85-A da Lei Complementar número 128/2008 versa sobre o Agente de Desenvolvimento: “Caberá ao Poder Público Municipal designar Agente de Desenvolvimento para a efetivação do disposto nesta Lei complementar, observadas as especificidades locais.”

Competências e Conhecimento Específico

O agente deverá ter a capacidade de planejar, executar e articular as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município e criar uma articulação e mobilização na cidade em torno da causa do desenvolvimento local.

A capacidade de planejar estrategicamente, interagir com as lideranças, ter capacidade de negociação e ponderação deve acompanhar um conhecimento básico e crescente sobre desenvolvimento, suas práticas e princípios, e o desenvolvimento de competências específicas como planejamento estratégico, técnicas para moderação de grupos, negociação e solução de conflitos, elaboração e gestão de projetos, articulação, captação de recursos.

A nomeação do agente é um dos passos mais importantes para o sucesso da implementação da Lei Geral no município, pois expectativa é a de que o agente venha a desempenhar um papel importante de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Foto: Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento e Agentes de Crédito do Paraná - 2019. 

Clique aqui  e conheça a Lei Geral na integra.

Gostou? Quer saber mais? 

Então Participe da Comunidade Cidades Excelentes 

 

 

 

Cidades Excelentes

Comunidade Sebrae
Aline Santos
Aline Santos Seguir

Gestora de ambiente do SEBRAE/PR, especialista em gestão de projetos.

Ler conteúdo completo
Indicados para você