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Compras Públicas – Plano Emergencial de Retomada do Desenvolvimento Econômico Local

Compras Públicas – Plano Emergencial de Retomada do Desenvolvimento Econômico Local

Diante do cenário de pandemia que causou uma certa desaceleração da economia em virtude do isolamento social, comércio atendendo com restrições de horário e consumo das famílias reprimido que tem levado a queda de faturamento de empresas e até mesmo demissões, mais do que nunca, há de se pensar e lançar mão de estratégias para minimizar este quadro.

Uma das estratégias possível é o município implementar um Programa de Compras Públicas, priorizando as micro e pequenas empresas locais.

Esse tema há muito tempo vem sendo debatido e apresentando evoluções, graças ao esforço das instituições em criar legislações favoráveis à sua implementação.

Uma boa prática com relação à compras públicas e em especial, à exclusividade local, podemos citar um processo licitatório no município de Icaraíma, onde a prefeitura com base na legislação, sobretudo ao acordão 2122 do TCE/PR, que criou a possibilidade da restrição territorial em favor das micro e pequenas empresas locais e regionais, realizou um certame, que mesmo com pedido de recurso por parte de uma empresa de outra região, o município obteve parecer favorável do TCE/PR quanto ao processo.

Situações como esta demonstra que políticas de desenvolvimento locais com base compras públicas, é um forte instrumento para a retomada da economia e sustentabilidade das micro e pequenas empresas locais e plenamente plausíveis, graças às legislações existentes e o bom entendimento das instituições sobre elas.

Para maiores informações sobre como implantar um programa de compras públicas no seu município, procure o Sebrae.

Aproveite e compartilhe conosco as boas práticas do seu município!

Abaixo os link para acesso ao Programa Emergencial de Compras Públicas para a retomada da economia e demais documentos relacionados à este post

https://bit.ly/compraspr-sebrae

https://bit.ly/casoicaraima-tcepr 

 

Abraços e até a próxima!

 

Sandro Nasser de Santi

Gestor do SEBRAE/PR - Regional Noroeste

Compras Públicas

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