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PRONAMPE - Governo injetou mais R$ 12 bilhões para a ampliar a oferta de crédito aos pequenos negócios.

PRONAMPE - Governo injetou mais R$ 12 bilhões para a ampliar a oferta de crédito aos pequenos negócios.

Caro leitor, conforme publicação da Medida Provisória (MP) n° 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 12 bilhões e que integraliza cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), temos mais uma “ajudazinha” para quem ainda não conseguiu crédito.

Segundo o Ministério da Economia, o programa segue com as mesmas regras, oferecendo crédito até 30% da receita bruta do ano anterior atendendo às microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (com faturamento até R$ 4,8 milhões no ano).

Quais são as regras?

O Pronampe não mudou a regra anterior, oferecendo crédito com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central, que está em 2%) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagamento.

Qual o valor do empréstimo?

O Pronampe empresta até 30% da receita bruta do ano anterior atendendo às microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano).

E quanto aos Profissionais Liberais, também tem algum dinheiro?

Os recursos do Pronampe também atenderão à necessidade de recursos previstos na Lei 14.045, de 2020, que estabeleceu uma linha de crédito para profissionais liberais autônomos (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa) afetados pela crise gerada pela pandemia de coronavírus.

Qual o valor do empréstimo para Profissional Liberal?

O valor do empréstimo será de até 50% do rendimento anual declarado no Imposto de Renda de 2019. Os créditos para cada pessoa também devem observar o teto de R$ 100 mil por operação. O prazo de pagamento será de 36 meses, já incluídos os oito meses de carência com taxa de juros de 5% ao ano, mais a taxa Selic. O crédito estará disponível para os autônomos com formação técnica ou superior, como advogados, corretores, arquitetos, contadores, psicólogos, músicos, fotógrafos, entre outros.

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Até daqui a pouco!

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Rogerio Borges Schwanck
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Consultor Credenciado, Educador, Empreendedor. Com atuação internacional, possui escritórios próprios na Argentina, Brasil e Paraguai e atua diretamente no desenvolvimento de novos negócios e na melhoria da gestão empresarial.

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