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Participe da Consulta Pública da Anvisa sobre Gordura Trans

Participe da Consulta Pública da Anvisa sobre Gordura Trans

Está aberta até 7 de outubro de 2019 a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente à resolução que define requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.

De acordo com o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, a proposta envolve a implementação da restrição de AGTI (ácidos graxos trans industriais) e a proibição de OGPH (óleos e gorduras parcialmente hidrogenadas). Para tanto, a Anvisa planeja elaborar medidas regulatórias normativas e não normativas, incluindo resoluções, documentos de perguntas e respostas e guias de boas práticas e alternativas tecnológicas relativas ao tema.

Conforme o documento base disponibilizado pela agência, as evidências revisadas mostram que o conteúdo de gordura trans vem sendo reduzido nos alimentos industrializados, o que tem levado à redução da ingestão desses lipídios pela população. Porém, o mercado nacional ainda tem produtos adicionados de gordura hidrogenada e é preciso melhorar o perfil nutricional dos alimentos. É ressaltado, também, que medidas regulatórias são necessárias para que esse avanço aconteça na prática.

A proposta de Resolução de Diretoria Colegiada traz, em outras questões, que: 

  • A partir de 1º de julho de 2021, a quantidade de gorduras trans industriais nos alimento destinados ao consumidor final e nos alimentos destinados aos serviços de alimentação não pode exceder 2 gramas por 100 gramas de gordura total.
  • A partir de 1º de janeiro de 2023, ficam proibidos a produção, a importação, o uso e a oferta de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados para uso em alimentos e de alimentos formulados com estes ingredientes.

De maneira simplificada, participar de uma consulta pública significa que você pode se posicionar a respeito da proposta de norma, avaliando se a minuta da RDC possui impactos positivos e/ou negativos e fornecendo críticas ou sugestões de melhorias.

Dada a importância da temática, com impacto para os negócios e para a saúde da população, contribua com a RDC proposta diretamente no Portal da Anvisa!

Comunidade Sebrae
Mayra Viana
Mayra Viana Seguir

Analista técnica do núcleo de Alimentos e Bebidas da Unidade de Competitividade do Sebrae Nacional. Doutoranda em Administração pelo PPGA/UNB, com ênfase em comportamento do consumidor. Pesquisadora do grupo de pesquisa Conscient da UNB.

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