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Redução do aluguel durante a Pandemia?

Redução do aluguel durante a Pandemia?


É possível negociar descontos no aluguel devido à Pandemia SIM!

*Não há nenhuma LEI ou DECRETO que obrigue esse desconto!

Mas, é preciso levar em consideração que todos fomos de alguma forma afetados e que muitas pessoas têm no aluguel sua única fonte de renda!

As locações são regidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que em seu artigo 68, prevê a possibilidade de Ação Revisional de Aluguel, mas tendo em vista a sobrecarga do Judiciário e a demora em uma análise do caso concreto, verifique preliminarmente os seguintes itens:

  • Primeiramente é necessário analisar se você realmente precisa reduzir o valor do aluguel para continuar pagando suas despesas básicas como alimentação, água e luz, ou se o simples corte de gastos supérfluos já é suficiente.
     
  • Caso realmente seja necessário, converse com o Locador sobre a possibilidade de desconto ou diminuição do valor enquanto perdurar a Pandemia e talvez uma reposição do valor descontado nesse período de forma parcelada após o restabelecimento da normalidade.

    Faça sua proposta, mas lembre sempre que assim como você, o Locador está passando por uma situação adversa e que um acordo depende da vontade e convencimento das duas partes, ou seja, você não pode obrigá-lo a aceitar suas condições!
     
  • Se o aluguel foi intermediado por uma imobiliária, busque ajuda dela. Pode ser mais saudável para a relação contratual que essa negociação se dê pela imobiliária para não haver desgaste entre as partes.
     
  • Chegou a um acordo com o locador?

    É de suma importância que seja feito um aditivo ao contrato, formalizado e assinado por ambas as partes, de preferência contendo um prazo determinado de duração do acordo, para evitar surpresas.

    Caso não seja possível, uma mensagem de e-mail que aponte de forma clara, a concordância do locador com relação à diminuição dos valores e/ou de como irá ocorrer o acordo, pode ser de grande valia para evitar uma futura dor de cabeça!
     
  • Não chegando a um acordo, busque a Justiça! Mas, tenha em mente que os processos tendem a demorar um pouco, e que o Juízo analisará a real necessidade de AMBAS as partes!
     

Além disso, importante lembrar que a Lei nº 14.010/2020 não retirou/suspendeu o direito dos locadores de realizarem ações de despejo durante a pandemia (o artigo que traria essa suspensão foi vetado)!
 

ATENÇÃO – Essa negociação pode ser feita tanto por pessoa física como por empresas - no aluguel de salas comerciais ou espaços para atuação profissional.
 

Busque sempre resolver seus problemas de forma amigável e coloque-se no lugar do outro! Evite gerar um novo processo sem a devida necessidade! A cada novo processo judicial que poderia ter sido resolvido com uma simples conversa, temos outro processo realmente urgente aguardando julgamento!

 

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Finanças e Tributos

Comunidade Sebrae
Letícia Bianca Pinheiro
Letícia Bianca Pinheiro Seguir

Advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho, pós graduanda em Advocacia Extrajudicial e Direito Empresarial, Mestranda em Direito Processual e Cidadania.

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