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Políticas Públicas e Estratégias Municipais para Inovação - Parte 3

Políticas Públicas e Estratégias Municipais para Inovação - Parte 3

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem executado ações relevantes com a proposta de compartilhar e promover políticas públicas para inovação de municípios. Com o objetivo de fortalecer a autonomia dessas localidades, a CNM busca promover iniciativas políticas e técnicas voltadas à excelência na gestão e à qualidade de vida do cidadão. Com isso, ações direcionadas ao fortalecimento da gestão municipal são realizadas através de pesquisas e estudos técnicos em diversas áreas, conjuntamente com orientações técnicas e jurídicas dos municípios, bem como por meio da concepção de ferramentas tecnológicas orientadas à modernização da gestão e à inclusão digital (CMN, 2019a).

De acordo com CNM (2019a), diante das dificuldades encontradas no cenário da administração municipal atual, promover parcerias públicas que ofereçam dados técnicos, pesquisas e outras ações, tem sido uma das alternativas para alcançar uma prestação de serviços públicos mais eficiente e ainda otimizar os gastos. A exemplo disso, a CNM e a Universidade Federal de Viçosa (UFV) constituíram uma parceria para melhorar a habilidade dos municípios em gestão através do conhecimento, criando o Projeto UniverCidades, que possui apoio da União Europeia.

Fonte: CNM

Integrado ao Projeto UniverCidades, o Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, tem a finalidade de distinguir, verificar, fomentar e compartilhar as experiências de iniciativas inovadoras realizadas por governantes de todas as regiões do Brasil. Para essas experiências serem passíveis de compartilhamento, devem ser inovadoras, e para isso têm de apresentar “práticas que tenham contribuído de forma significativa na melhoria da gestão municipal e que não tenham sido aplicadas naquele Município anteriormente” (CNM, 2019b, p. 10).
Consequentemente, a CNM tem a expectativa de oportunizar aos Municípios o acesso a uma diversidade de boas práticas como sendo alternativas acessíveis e adaptáveis a cada particularidade da respectiva gestão municipal que está em busca pelo novo, contribuindo assim de forma ativa

“para que a inovação na gestão municipal possa ser vista como ciência, ou seja, um conhecimento adquirido por meio do estudo e da prática, e não como uma casualidade cujo bom resultado decorra simplesmente de sorte” (CNM, 2019b, p. 14).

Inserido no contexto da inovação no setor público municipal e originado na Agenda
2030 – o termo que lhe dá nome – para o Desenvolvimento Sustentável, 193 países
concordaram sobre uma rota de sustentabilidade estruturada por 17 Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas respectivas 169 metas, permitindo inferir também a extensão temática e a abordagem holística e matricial do conceito de sustentabilidade que esse novo estatuto global propõe, a fim de que seja implementado nas políticas públicas dos governos nos próximos anos (LOPES, 2016; CNM, 2016). Para possibilitar o alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é necessária a cooperação de governantes e gestores locais para que atuem em meio a acordos e em harmonização com outros atores territoriais com a finalidade de obter implicações das ações de forma integrada e sustentável. Os governos locais devem incluir a sociedade civil e o setor privado de forma efetiva na implementação da Agenda.

Fonte: ONU

Os ODS atuam sobre temas fundamentais para os municípios e trazem visões bastante pertinentes para a elaboração e implementação de políticas públicas, sendo que entre elas está o estímulo à inovação.

Segundo a CNM, a proposta é que os gestores analisem os indicadores propostos por cada ODS e, em seguida, delimitem aqueles que podem monitorar seu cumprimento, fazendo escolhas para atuar fortemente naqueles que estão mais alinhados com a gestão atual.

A CNM entende que o cumprimento dos ODS e a obtenção das metas não são tarefas fáceis e de alcance no curto prazo. A CNM expõe que será por meio do ambiente local que as maiores e mais significativas mudanças e os excelentes resultados serão obtidos,

“por que é no Município que tudo acontece e é o gestor público municipal o primeiro que se depara com os problemas e o primeiro a ter que apresentar as soluções” (CNM, 2016).

Foto: CiBiogás

A título ilustrativo, destaca-se a parceria entre a Companhia Paranaense de Energia
(Copel), o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) e os produtores rurais da cidade de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, em que se objetiva instalar uma usina geradora de biogás utilizando como insumo os dejetos de aves e porcos provenientes das propriedades rurais. O intuito é “dar destino produtivo aos dejetos altamente contaminantes dos animais no solo e nos rios, tendo como meta suprir as necessidades de energia dos proprietários rurais participantes, da administração municipal e dos cerca de 4 mil habitantes locais” (LOPES, 2016, p. 39). Essa é uma ação representativa por retratar como o meio rural e urbano podem ser complementares a fim de otimizar recursos, além de servir de exemplo para replicar em outros municípios (LOPES, 2016).


No próximo post vou apontar a síntese de possibilidades para inovação municipal acontecer, resumindo as 3 partes publicadas até aqui. Mas você pode conferir o artigo na íntegra também, e só clicar na fonte abaixo 😉

Fonte: CAIRES, R. SARTORI, R. CHIMINELLO, T. Políticas públicas e estratégias municipais para inovação. 2019. 


Ricardo Tomaz Caires                                                                                                                                  Me acompanhe no Intagram e Linkedin

 

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Mestre em Propriedade Intelectual e Transf. de Tec. para Inovação. Engº em aprendizagem 🚀

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