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Qual o melhor tipo societário para startups?

Qual o melhor tipo societário para startups?

A principal dúvida que paira sobre a cabeça dos empreendedores é qual o tipo de de sociedade adotar na hora de constituir sua empresa.

Primeiramente, cabe ressaltar que startup não é um tipo empresarial, assim como não há nenhum tipo de sociedade exclusivo para startups.

Neste sentido, é necessário o trabalho de advogados especializados neste ecossistema para a escolha de um tipo de sociedade empresária, dentre os existentes, que mais se adeque às necessidades do negócio.

Muitos acreditam que somente podem constituir-se sob a forma de sociedade limitada, de modo a facilitar a entrada de investidores e novos sócios, seja através de mútuos conversíveis ou pelo contrato de vesting.

Porém, este entendimento está equivocado.

Muito embora, a sociedade limitada seja a mais recomendada para a maioria das startups, ainda mais com o advento da Lei de Liberdade Econômica, passando a se admitir a Sociedade Limitada Unipessoal, ou seja, com apenas um sócio, ainda assim, é necessário que o empreendedor entenda os outros tipos empresariais.

Por outro lado, toda empresa é única, fazendo com que o tipo societário mais indicado seja diferente para cada uma, portanto, é necessário darmos uma explicação sobre os principais tipos empresariais.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Você pode ter associado em algum momento este nome à figura da EIRELI, porém, não se engane, embora na EIRELI também seja uma modalidade empresarial de um único titular, existem características muito distintas.

O empresário individual deve se inscrever na Junta Comercial, assim como no caso da EIRELI, para que seja garantida a recuperação judicial e autofalência. 

Porém, em casos de obrigações contraídas e não cumpridas pelo empresário, seu patrimônio pessoal será atingido, isso porque não há distinção entre o patrimônio do negócio e da pessoa física por trás da empresa.

Além disso, sua responsabilidade será ilimitada, fazendo com que todo o seu patrimônio seja sujeito a quitar os débitos da empresa. 

Portanto, não recomendamos este tipo societário para startups, justamente por esta questão da confusão entre os patrimônios. 

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

Para a constituição desta empresa também é necessário o registro na Junta Comercial.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada se assemelha em certos aspectos com a sociedade limitada.

Ambas possuem responsabilidade limitada e separação patrimonial, o que não ocorre com o Empresário Individual.

Este tipo empresarial foi criado para ser como uma sociedade limitada de apenas um sócio, de modo que se evitasse a constituição de empresas com sócios laranjas, que são aqueles que possuem apenas uma pequena parte do capital social (entre 0,5% a 1%), enquanto o outro sócio possui o restante das quotas, o que é comum nas limitadas.

Mas ainda assim existem alguns problemas quanto a este tipo de empresa, pois, o efeito pretendido pelos legisladores não foi atingido, tendo em vista que para a constituição desta sociedade, é necessário um capital social de no mínimo 100 salários mínimos.

Além disso, o capital deverá estar integralizado no momento da constituição da empresa, o que significa que o sócio titular deverá transferir do seu patrimônio pessoal para o da empresa, já no registro perante a Junta Comercial, o valor total que pretende estipular em seu contrato social.

Isto não ocorre na sociedade limitada, de modo que passamos a analisá-la a seguir. 

SOCIEDADE LIMITADA

Sendo uma das modalidades societárias mais comuns em grandes empresas, a sociedade limitada garante às startups uma maior proteção, tendo em vista que a responsabilidade dos sócios é limitada e restrita ao valor de suas quotas, assim como não há confusão patrimonial entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da sociedade.
 
Diferentemente da EIRELI, para a constituição das Sociedades Limitas não há um mínimo e um máximo de capital social que deverá ser constituído, assim como não existe previsão quanto ao prazo para a integralização do capital.
 
Por outro lado, muito embora não haja prazo para a integralização do capital, os sócios devem estar cientes de que respondem solidariamente pela integralização deste, ou seja, caso algum dos sócios não realize a sua parte para integralizar as quotas sociais, os outros também poderão ser responsabilizados por esta falta.

Assim, a Sociedade Limitada é o tipo societário mais utilizado pelas startups brasileiras, porém, devido a situação do empreendedor, cabe verificar se a adoção de outro tipo de empresa seja mais adequado.

Para isto, recomendamos o auxílio de um advogado e contador especialistas em startups para a melhor escolha para a sua empresa.

Quanto as questões tributárias, recomendamos a leitura do artigo completo em nosso blog.

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Ambientes de Inovação

Comunidade Sebrae
Bernardo Filgueiras Costa
Bernardo Filgueiras Costa Seguir

Advogado Empresarial. Especialista em Startups e Propriedade Intelectual. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Direito. Sócio fundador do escritório Filgueiras Costa Advogados.

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