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Indicação geográfica (IG) não é certificação

Indicação geográfica (IG) não é certificação

 

O primeiro registro de indicação geográfica concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ocorreu em 2002, para o Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul para vinhos. Desde então, as pessoas ainda nos dias de hoje, quando falam sobre o tema confundem o instituto jurídico afirmando ser uma certificação, o que não é verdade.

O legislador brasileiro acabou não conceituando na Lei de Propriedade Industrial (LPI) o que é uma indicação geográfica, apenas classifica ela em: Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO). Desta forma, segundo INPI a IG é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem.

A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas a sua origem geográfica.

Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado.

Portanto, o conceito indicações geográficas (IG) está relacionado a produtos com origem geográfica definida. Ao explicitar a origem e agregar este valor aos produtos de mesma procedência, se traduz o valor de qualidade e características próprias da identidade e da cultura de um espaço geográfico em ativo tangível. Os produtores e/ou agentes de uma região se organizam para valorizar estas características, mobilizando um direito de propriedade intelectual: a Indicação Geográfica (IG).

Portanto, as IGs possibilitam preservar as características do produto e valorizá-las aos consumidores, tangibilizando os ativos intangíveis como a reputação, fatores ambientais específicos e competências humanas agregando esses valores aos produtos. 

Desta forma, as IGs têm sido amplamente utilizadas nos mercados agroalimentares para proteger produtos de diferentes tipos. São fomentadas diversas iniciativas para os produtos considerados locais criem estratégias de diferenciação no mercado a partir das denominações de origem, a exemplo da qualidade do produto, agregação de valor, etc.

Assim, uma IG pode garantir alguns benefícios econômicos, tais como agregação de valor ao produto, aumento da renda do produtor, acesso a novos mercados internos e externos, inserção dos produtores ou regiões desfavorecidas, preservação da biodiversidade e recursos genéticos locais e a preservação do meio ambiente.

Entretanto, ela por si só não garante um sucesso comercial determinado. O reconhecimento de uma IG, em uma região, pode induzir a abertura e o fortalecimento de atividades e de serviços complementares, relacionados à valorização do patrimônio, à diversificação da oferta, às atividades turísticas (acolhida de turistas, rota turística, organização de eventos culturais e gastronômicos), ampliando o número de beneficiários. Assim, cria-se sinergia entre agentes locais, entre o produto ou serviço da IG e outras atividades de produção ou serviço.

Adriana Carvalho Pinto Vieira

 

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