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IGs e Marcas Coletivas efetivas - pontos de atenção!

IGs e Marcas Coletivas efetivas - pontos de atenção!

Quando um grupo de produtores e ou empresários decide protocolar um pedido para obtenção de registro de IG/Marca Coletiva é preciso ter clareza do propósito pelo qual essa decisão foi tomada, dos desafios que não finalizam com a obtenção do registro e principalmente que todas as decisões e estratégias devem ser tomadas coletivamente.

Na escrita pode parecer óbvio, fácil e até mesmo redundante, pois quem busca uma IG intrinsecamente está protegendo, defendendo e promovendo o desenvolvimento do território e produtores considerando o produto e serviço vinculado.

Observei nesses anos, atuando com grupos de produtores e indicações geográficas, que a realidade é bem mais complexa, pois não se trata só de papel ou técnicas, envolve relacionamento entre pessoas, isso implica em interesses individuais que em determinados momentos podem transcender o coletivo. 

Cito abaixo alguns pontos de atenção para grupos de produtores e ou empresários com Indicações Geográficas - IG e ou Marcas Coletivas:

Definição clara do propósito: 

Porque queremos o registro? Se a resposta for para aumentar as vendas dos nossos produtos e ou serviços é melhor que pensem em outras alternativas, mais pontuais e diretamente direcionadas as vendas. Como campanhas publicitárias, participação em feiras e eventos e até mesmo uma estratégia de posicionamento de produto, serviço e ou marca. Veja que nesse caso o mote é exclusivamente comercial e assim pode ser individual, pontual e periódico sem interferir na proteção, desenvolvimento econômico territorial e coletivo. 

Vale ressaltar que uma IG ou Marca Coletiva também precisará pensar es estratégias comerciais, mas se esse é o único motivo não tem porque encaminhar um processo complexo e de médio prazo como é o caso da IG. 

Porém se a resposta for proteger o território, promover o desenvolvimento econômico da coletividade e estimular a fixação da produção/serviço notório local o registro de IG e ou Marca Coletiva passa a ser  uma excelente oportunidade atrelada a muito trabalho mas com benefícios que vão muito além dos interesses pontuais e individuais.

Democracia na tomada de decisões:

Você já ouviu alguém dizer "Porta pra dentro a gente se mata, mas la fora estamos juntos". Quando se trata de associativismo e cooperativismo isso precisa ser uma premissa. Divergências de entendimento são inerentes do ser humano, estranho seria se todos concordassem com tudo o tempo todo. Porém se o propósito do grupo é o mesmo e as pessoas envolvidas prezam pela ética em suas ações, mesmo que um indivíduo não concorde com algo em um determinado momento, mas a maioria venceu é salutar internalizar e ajudar o grupo atingir o objetivo.

Vejam como o propósito comum é extremamente importante, se não está claro o motivo pelo qual existe o grupo as pessoas não vão aceitar decisões pelo bem comum.

A IG ou Marca Coletiva além do Papel

O grupo trabalhou intensivamente para comprovar notoriedade e ou características naturais/terroir, bem como elaborou diversos documentos solicitados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e com base nisso seu registro foi concedido. Uma vitória que merece ser comemorada! Mas o que acontece depois da concessão em relação a esses documentos?

Se a resposta for uma boa gestão, com conselho regulador atuante que siga o caderno de especificações pode-se dizer que a IG ou Marca Coletiva é efetiva é vai além do papel.

Pode parecer complicado e um tanto trabalhoso atender os pontos citados, mas observa-se que grupos já consolidados com IGs e Marcas Coletivas conseguem se consolidar com mais facilidade no mercado, agregar valor aos seus produtos e consequentemente aumentar renda.

Importante ressaltar que os benefícios do ganho coletivo são inúmeros, por exemplo: possibilidade maior de entrega relacionada a logística, frequência e volume; maior representatividade local, consequentemente força para atuação com políticas públicas, apoio e parcerias econômico-financeira; divisão de custos em diversas ações como posicionamento de marca/publicidade/marketing. 

 

 

 

Comunidade Sebrae
Andréia Claudino
Andréia Claudino Seguir

Engenheira química atualmente coordenadora de agronegócios, alimentos e bebidas do Sebrae Pr.

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