[ editar artigo]

A devolução de dados às pessoas

A devolução de dados às pessoas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor no Brasil em agosto de 2020, mas ainda muitas empresas estão deixando para fazer os ajustes na última hora. Desde que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) passou a vigorar na Europa, muitos blogs e sites brasileiros tiveram que fazer adaptações nas suas políticas de privacidade. Quando um usuário europeu entra em uma página brasileira, ele está protegido pela RGPD, que garante o direito de reivindicação não só da proteção de seus dados, mas também o bloqueio do acesso a eles.

Antes da LGPD, não existia no Brasil uma legislação específica sobre proteção de dados pessoais. Os consumidores eram apoiados por algumas leis esparsas, como o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Acesso à Informação, Lei do Cadastro Positivo entre outras. Já o Marco Civil da Internet (Lei n°12.965/14) estabeleceu princípios e garantias para o uso da internet no país, bem como requisitos mínimos para tratamento e proteção de dados pessoais.

Tecnologia de código aberto e o World Wide Web

O uso de informações pessoais para o direcionamento de anúncios é um assunto muito polêmico. Recentemente, o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, passou a apoiar a tecnologia de código aberto Solid. A inovação foi criada para extrair informações pessoais das empresas que direcionam anúncios ou participam de esquemas de manipulação política. 

De acordo com o inventor, os usuários poderiam armazenar seus dados em ambientes online gerenciáveis. Assim, as pessoas compartilhariam as informações quando quisessem e também impediriam o uso de determinados dados pessoais.

Há anos, Bernes luta por melhorias no ambiente virtual e acrescentou as notícias falsas e a adulteração de eleições à sua lista de “enfermidades” que estão na internet.

No início de 2019, o inventor pediu ações coletivas para resolver esses problemas, uma vez que os sites dirigidos possam ser “ruins” por espalharem notícias falsas em busca de mais cliques. Com isso, a tecnologia Solid visa o compartilhamento de informações seletivas sobre os usuários. Ou seja, o controle das informações é do proprietário dos dados. 

WhatsApp e a devolução de dados

Em março de 2019, a 7ª Vara Cível de Brasília emitiu uma liminar para o aplicativo restabelecer o funcionamento normal da aplicação de um usuário bloqueado, sob multa de R$ 2 mil caso a ordem não fosse cumprida.

Segundo o advogado responsável pelo caso, Max Kolbe, o aplicativo era utilizado para relacionamento com milhares de contatos há cerca de sete anos. O bloqueio gerou prejuízos ao cliente, uma vez que as informações necessárias para o andamento das negociações foram bloqueadas.

A juíza que cuidou do caso concedeu a liminar, pois entendeu que, antes de realizar o bloqueio, o WhatsApp deveria ter notificado a empresa sobre as violações ou conceder um prazo para realização do backup das informações que estavam disponíveis no aplicativo.

Mastercard: Global Data Responsibility Imperative

A Mastercard está desenvolvendo iniciativas para devolver o controle de dados pessoais ao consumidor. A marca quer mudar a forma como empresas e clientes interagem com dados pessoais.

O Global Data Responsibility Imperative foi lançado pela Mastercard em outubro deste ano com a intenção de abrir um novo debate com empresas e consumidores a respeito do uso de dados. Para a empresa, pensar sobre dados é um pilar fundamental dos negócios, uma vez que as informações pessoais pertencem a alguém. Não é um bem público. 

O projeto busca atender um diagnóstico levantado pela pesquisa, encomendada pela empresa com mais de 800 empresários e 2500 consumidores de cinco países (Brasil, Espanha, Estados Unidos, Alemanha e Índia), sobre o uso e segurança de dados.

Comunidade Sebrae
Ler matéria completa
Indicados para você