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[Série] Salão Parceiro - 01

[Série] Salão Parceiro - 01

Atualmente os serviços de beleza tem escutado muito falar sobre a Lei Salão Parceiro. Se você não conhece ou ainda tem dúvidas sobre esse tema fica aqui que vou te contar TUDO em uma série de três posts curtinhos 😉

 

Ambiente Legal dos Negócios de Beleza no Brasil

Para te ambientar um pouco no assunto, é importante conhecer sobre o ambiente legal que existe para os negócios de beleza no Brasil:

Em 2021 a Lei 12.592 reconheceu as profissões de Cabelereiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Em seguida o Projeto de Lei 5.230 de 2013 propôs a legalização das relações de parceria culturalmente adotadas nos estabelecimentos de beleza e estética.

Então, em 2016 foi sancionada a Lei 13.352, também conhecida como “Lei do Salão Parceiro”, que alterou a lei que existia para ser possível reconhecer e formalizar a relação de parceria entre os profissionais autônomos e os donos de salão de beleza, barbearias, esmaltarias ou clínicas de estética.

 

Sobre a Lei

Ela permite a celebração de um Contrato de Parceria por escrito, entre os salões e profissionais de beleza, que passam então a ser denominados salão-parceiro e profissional-parceiro.

Esta parceria é uma união de esforços para atingir um mesmo objetivo, no caso o atendimento ao cliente, pela divisão de resultados entre as partes (cotas-parte).

Importante reforçar que essa parceria é uma escolha de ambas as partes, porém as contratações de profissionais via CLT continuam possíveis. Para demais trabalhadores do salão (limpeza, recepcionista, etc) a CLT é obrigatória.

 

Gostou do conteúdo? Qual a sua opinião sobre a Lei Salão Parceiro? Conta pra gente aqui nos comentários 😉

 

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Serviços de Beleza

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