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[Série] Salão Parceiro - 02

[Série] Salão Parceiro - 02

Atualmente os serviços de beleza tem escutado muito falar sobre a Lei Salão Parceiro. Se você não conhece ou ainda tem dúvidas sobre esse tema fica aqui que vou te contar TUDO em uma série de três posts curtinhos 😉

 

Divisão de Papéis e Responsabilidades

- Salão Parceiro

  • Centralizar pagamentos e recebimentos do profissional-parceiro;
  • Reter e recolher os valores de tributos, contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional;
  • Proporcionar adequadas condições de trabalho e cumprimento das normas de segurança e saúde;
  • Sua cota-parte refere-se ao fornecimento de estrutura física e serviços administrativos;
  • Será assistido pelo seu sindicato patronal.

- Profissional Parceiro

  • Poderá ser qualificado como autônomo, microempreendedor individual (MEI), empresário de micro ou pequena empresa;
  • Será assistido pelo seu sindicato profissional e na ausência deste, pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Manter a regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias;
  • Sua cota-parte é devida pela prestação de serviços de beleza.

 

Diferenças para o Profissional Parceiro

Gostou do conteúdo? Qual a sua opinião sobre a Lei Salão Parceiro? Conta pra gente aqui nos comentários 😉

 

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Serviços de Beleza

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