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O IMPACTO DA LGPD PARA O E-COMMERCE

O IMPACTO DA LGPD PARA O E-COMMERCE

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como ficou conhecida a Lei 13.709/2018, entrará em vigor em 14 de agosto de 2020 trazendo uma série de exigências para as empresas em todos os seguimentos para tratar dados de consumidores, representantes, parceiros, colaboradores e terceiros, como pessoa física.  E a abrangência do escopo dos dados vai muito além dos dados cadastrais, como nome, RG, CPF e telefone. Informações como endereço IP, cookies, hábitos de consumo, histórico de navegação, dentre outros também devem ser levados em consideração.

Antes da LGPD o empresário tinha mais liberdade, não existia uma lei especifica sobre a forma de coleta e uso de dados pessoais. A partir de agora as regras são mais rígidas. As empresas devem aumentar o nível de segurança, dar mais transparência ao titular do dado e permitir o exercício de novos direitos, como o de exclusão, acesso, revogação do consentimento, portabilidade e informação.

As consequências para quem não entrar em conformidade são severas, e vão desde a aplicação sanções administrativas, como multas que podem chegar até 50 milhões de reais por infração e bloqueio do banco de dados, mas também há o risco de condenação em ações judiciais de indenização e a perda da reputação em caso de um incidente.

Portanto, as empresas de tecnologia precisam adequar seus processos internos e produtos para as novas features da LGPD não apenas por uma questão legal, mas principalmente em razão das exigências impostas pelo próprio mercado para escolha de seus fornecedores.

O comércio eletrônico também é afetado de forma radical, porque trata dados pessoais em escala e de grande impacto na vida de seus titulares. As ações de marketing e o compartilhamento de informações com outras empresas devem ser realizados conforme regras especificas, respeitando os interesses dos titulares e garantindo o direito de “opt-out” das comunicações.

Empresário, venha participar do evento LGPD PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO na sede do SEBRAE em Curitiba em 17/03/2020 às 19 horas e descubra as principais ações que os segmentos de Tecnologia e Comércio Eletrônico devem cumprir em atendimento as novas exigências trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para não perder negócios.

Link para inscrição gratuita: https://www.sympla.com.br/sebrae-pr--palestra-marketing-digital---descomplique-e-use-ja-no-seu-negocio__793580 

José Colhado

Marla Georgia Palma

Tecnologia e Negócios Digitais

Comunidade Sebrae
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