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Como funciona o salário-maternidade MEI?

Como funciona o salário-maternidade MEI?

Você sabia que as Microempreendedoras Individuais têm direito ao salário-maternidade? Esse benefício é pago pela Previdência Social por meio do INSS, pelo prazo de 120 dias. Vale lembrar que o salário-maternidade pode ser adquirido em casos de gravidez ou adoção.

Para a aquisição desse direito, a Microempreendedora Individual precisa se enquadrar em algumas regras. Primeiramente, será preciso a comprovação de um período mínimo de 10 contribuições mensais anteriores ao pedido da licença.

As contribuições realizadas em outras categorias também podem ser somadas para atingir os 10 meses anteriores ao pedido da licença, desde que as 5 últimas tenham sido feitas na categoria de Microempreendedor Individual e estejam quitadas.

A requisição do salário-maternidade pode ser feita por meio de agendamento do atendimento pelo Portal da Previdência, e em seguida o processo será continuado  diretamente no INSS. Essa requisição também pode ser feita por meio da internet e o envio dos documentos pode ser realizado pelos Correios. Outra forma de iniciar o procedimento é por meio do número 156 (Central de Atendimentos do INSS).

Em muitos casos, o MEI se encontra em situações irregulares. A falta da Declaração Anual do MEI, ou até mesmo o atraso das parcelas, podem suspender o salário-maternidade MEI. Portanto, é importante regularizar a sua situação!

Quais documentos são exigidos para a solicitação do salário-maternidade?

Bem, depois do agendamento da requisição, é necessário para o dia da avaliação  levar os seguintes documentos na agência do INSS: 

  • RG;

  • CPF;

  • Carteira de trabalho;

  • Comprovante de endereço;

  • Certidão de nascimento da criança ou natimorto, ou ainda, o atestado médico que comprove o período da gestação. Nesse caso, a microempreendedora individual deve dar entrada até 28 dias antes da licença.

É importante salientar que o benefício nos casos de parto, guarda judicial, adoção ou natimorto tem duração de 120 dias. Já nos casos de aborto espontâneo, o benefício terá duração de 14 dias.

Homens também possuem direito ao salário-maternidade MEI?

Essa é uma dúvida muito comum dos contribuintes. Sim, os homens também podem receber esse benefício em algumas situações, como o falecimento da gestante ou adoção. Os homens possuem os mesmos direitos que as mulheres, ou seja, recebem o benefício por 120 dias. É importante lembrar que o salário-maternidade é diferente da licença-paternidade. No segundo caso, são concedidos 5 dias de licença ao pai.

É possível que ambos os cônjuges recebam o benefício?

Não: o benefício só é concedido a um segurado. Porém, existe o salário-maternidade derivado. Esse benefício é concedido no caso de falecimento do segurado ou segurada que se encaixe na regra. O salário-maternidade será pago por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge sobrevivente que também seja segurado. Caso ocorra o falecimento do filho ou seu abandono, o benefício pode ser suspenso. O pagamento do salário-maternidade deverá ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do benefício originário.

Como o salário-maternidade é calculado?

O cálculo é baseado nas informações que constam no cadastro de vínculos e remunerações armazenados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O cálculo está definido nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91.

A lei determina que empregadas ou trabalhadoras avulsas recebam o benefício com o mesmo valor da sua remuneração integral (equivalente a um mês de trabalho). Caso a remuneração seja parcialmente ou totalmente variável, a lei prevê o seguinte critério: será feita a média aritmética simples dos últimos 6 salários, de acordo com o valor definido para essa categoria profissional. O décimo terceiro e o adiantamento de férias não estão incluídos nesse cálculo.

Para as empregadas domésticas que estejam em atividade, o valor do benefício tem o mesmo valor do seu último salário de contribuição. As seguradas especiais receberão 01 salário mínimo por mês de benefício. Caso tenham efetuado contribuições facultativamente, o valor será de 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, não ultrapassando 15 meses.

Para os desempregados, contribuintes facultativos ou individuais em período de graça, ou seja, que não estejam fazendo o recolhimento ao INSS, mas que mantêm a sua condição de segurado, o valor será de 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição. Esse período não pode ultrapassar 15 meses.

Como vimos, tanto mulheres quanto homens em condições especiais têm direito ao salário-maternidade MEI. Seguindo as regras, você pode solicitar esse benefício enquanto estiver de licença-maternidade. Aproveite para buscar os seus direitos!

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