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E-commerce: Nova tendência para o MEI

E-commerce: Nova tendência para o MEI

Para o Microempreendedor Individual (MEI), formalizar o e-commerce é umas das melhores maneiras de estar em dia com a legislação. Muitos empreendedores têm optado pelo MEI para abrir um negócio online, pois é uma alternativa que traz inúmeras vantagens, principalmente para quem está entrando no mundo dos negócios.

Existem muitas dúvidas de como um MEI pode ter vantagens ao empreender no ambiente virtual. Isso ocorre devido ao fato de o MEI possuir uma faixa de faturamento relativamente baixa se comparada às outras categorias. Antes de optar por essa categoria dentro do e-commerce, é imprescindível analisar com calma os pontos fortes e fracos que essa opção traz ao seu negócio.

Uma empresa registrada como MEI pode vender em marketplaces?

Essa é uma pergunta frequente que os pequenos empreendedores fazem antes de optar pela categoria MEI. É importante salientar que nem todos os canais aceitam negócios que estejam nesse regime tributário.

Um dos principais pontos para a entrada do MEI nos marketplaces é a emissão de nota fiscal. Alguns canais, por questões de segurança, exigem a geração de notas fiscais para todas as vendas realizadas.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em caso de vendas realizadas para pessoas jurídicas (inclusive órgãos públicos) e na realização de prestação de serviços. A emissão não é obrigatória para pessoas físicas, exceto se o consumidor exigir. A nota fiscal eletrônica (NF-e) também não é obrigatória, mesmo quando o MEI realiza vendas interestaduais.

Assim, mesmo dispensado de emitir nota fiscal, o MEI deve adquirir mercadorias e serviços com documento fiscal válido. Vale lembrar que o fluxo de caixa deve sempre ser registrado! Para que o MEI passe a emitir a NF-e, é necessário que ele faça seu credenciamento junto à Secretaria de Fazenda do seu estado.

Por exemplo, para formalizar a compra de uma mercadoria usada de uma pessoa física, o MEI deve emitir uma nota fiscal de entrada, em seu próprio talão, com os seus dados no campo do destinatário, na opção de entrada de mercadoria. Para isso, ele deve detalhar todas as mercadorias sem comprovantes adquiridas ou solicitar a emissão de uma nota fiscal avulsa (NFA) junto à Secretaria de Fazenda do seu estado.

Como o MEI pode regularizar o seu e-commerce?

Primeiro, é importante consultar se a sua atividade se enquadra na categoria, pois alguns tipos de comercialização de serviços e produtos não podem ser realizados em qualquer ambiente, como os do ramo alimentício ou manuseio de materiais inflamáveis, por exemplo.

Na maioria dos casos, a comercialização dos produtos pode ser feita na própria residência do empreendedor. Porém, é importante se informar se há algum impedimento antes da realização do cadastro. É importante salientar que as regras para a comercialização de produtos variam de acordo com o município.

Após a verificar se sua atividade se enquadra a categoria, basta acessar o site Portal do Empreendedor e se cadastrar. Para isso, é necessário informar o RG, CPF, título de eleitor, e-mail, telefone e o número da última declaração do Imposto de Renda (IR), exceto se você for isento. Depois da confirmação do cadastro, é preciso fornecer algumas informações sobre o tipo de trabalho exercido e o local em que irá atuar.

Qual o procedimento da emissão de nota fiscal para o MEI?

Como falamos, o MEI que deseja emitir nota fiscal deve se dirigir à Secretaria da Fazenda do seu estado ou município e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal ou nota fiscal eletrônica. A geração das notas pode ser feita por meio de um programa ou podem ser impressa em formato de talão em uma gráfica, por exemplo.

Caso o MEI ainda não tenha autorização para emitir seus próprios talões de nota fiscal, é possível que ele solicite a emissão de NFA ou NF junto às Secretarias de Fazenda, Estadual ou Municipal, sempre que necessário.

As encomendas enviadas pelos correios ou transportadoras para outros estados devem estar acompanhadas obrigatoriamente da NF, mesmo que a venda tenha sido realizada para uma pessoa física. Caso as mercadorias não contenham a NF, correm o risco de serem apreendidas pela fiscalização.

MEI e o alvará

Poucas pessoas sabem, mas para abrir um e-commerce é necessário ter um alvará. Quando o empreendedor faz seu cadastro no MEI, ele recebe um Certificado da condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) e um alvará provisório, válido por 180 dias. Para a obtenção do alvará definitivo, o empreendedor deve procurar a prefeitura de sua cidade para regularizar a situação.

Qual a melhor opção para o e-commerce: Simples Nacional ou MEI?

É preciso analisar os dois regimes, pois cada um tem limitações e imposições. Para quem está começando, o MEI não exige muita tributação; porém, ele é impedido de ter um rendimento anual maior que R$81mil. Já o Simples Nacional permite que o empreendedor tenha um lucro maior, mas terá que pagar mais impostos. Dessa forma, para escolher a melhor opção, é preciso fazer uma previsão de crescimento e a estabilidade do negócio.

Assim, o empreendedor que não quer investir altas quantias em seu e-commerce e pretende tocar o negócio sozinho ou com a ajuda de apenas uma pessoa, o MEI é a melhor opção. Essa modalidade traz diversas vantagens ao empreendedor, como os benefícios e serviços da previdência, empréstimos com juros mais baixos e emissão de nota fiscal. Portanto, abrir o MEI para o e-commerce pode ser uma ótima escolha para quem está começando no mundo dos negócios! Caso a sua empresa cresça acima do esperado, é só trocar de categoria.

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