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Mas, e agora, o que acontece com quem é afiliado e é MEI?

Mas, e agora, o que acontece com quem é afiliado e é MEI?

Muitas pessoas estão em busca de mais qualidade de vida e melhores oportunidades de trabalho. Por esta razão, vários brasileiros estão deixando a informalidade e se aventurando no mundo do empreendedorismo. Além disso, nos últimos tempos, o desenvolvimento da tecnologia criou muitas possibilidades, principalmente para o Microempreendedor Individual (MEI).

A tecnologia tem possibilitado o surgimento de novos negócios, como o marketing de afiliados, novo formato de marketing que visa ampliar as formas e canais de comunicação que chamem a atenção do consumidor. Assim, o marketing de afiliados vem ganhando cada vez mais espaço entre os empreendedores digitais.

O marketing de afiliados

O marketing de afiliados funciona como uma relação comercial em que um afiliado divulga o produto ou serviço de uma empresa e em troca recebe uma comissão por cada venda realizada. Esse tipo de negócio é uma boa alternativa para pessoas que querem empreender na internet. Além disso, há a possibilidade de aumentar a divulgação dos seus produtos e serviços.

Processo de afiliação e início das vendas

Para ser um afiliado é preciso elaborar um plano de ação a fim de avaliar as melhores plataformas de marketing de afiliados disponíveis no mercado. Após escolher a melhor plataforma, é importante definir os canais de divulgação e produtos digitais. Com essas escolhas, o afiliado precisa divulgar seus diferenciais por meio de conteúdos que poderão ser convertidos em vendas. Utilizar a publicidade paga para promover o seu negócio também é uma opção. Além disso, é essencial acompanhar os resultados das suas ações por meio de estatísticas e análises que permitem mensurar o que está ou não fazendo sucesso.

A legalização dos afiliados

Para se tornar um afiliado não é obrigatório possuir um CNPJ. Porém, para atuar como pessoa física (PF), as plataformas impõem algumas limitações e os impostos são muito mais altos. Dessa forma, para ser um afiliado regularizado, é necessário ter o CNPJ ativo e escolher o regime tributário que mais se adequa ao seu perfil. É importante salientar que existe a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que visa a padronização dos códigos das atividades econômicas em todo o país, o que facilita o enquadramento das empresas nos múltiplos órgãos tributários no Brasil. Ou seja, todos os tipos de atividades econômicas possuem seu código na CNAE!

A afiliação e o MEI

O MEI é uma categoria que foi criada para formalizar a situação de pequenos empreendedores e autônomos no país. Esse regime tributário é voltado para empresas em fase de crescimento que faturam até R$81 mil por ano. Além disso, esse modelo tem menos taxas e impostos comparados a outros regimes tributários.

Como uma das exigências para ser MEI é não possuir sócios e ter no máximo um funcionário, é comum que os empreendedores que se tornem afiliados façam tudo sozinhos.

Até 2018, os afiliados de produtos digitais, categorizados no marketing direto podiam atuar como MEI. Porém, em 2019, ocorreram algumas mudanças na legislação, e o marketing direto (CNAE número 7319-0/03) foi desenquadrado do regime MEI.

Com o desenquadramento da CNAE número 7319-0/03, o que acontece com o afiliado que é MEI?

O MEI que já era afiliado precisará fazer o desenquadramento da categoria e se enquadrar como microempresa (ME) ou outro regime tributário. Esse processo pode ser realizado por meio do sistema online. Para isso, basta acessar o sistema de desenquadramento da Receita Federal. 

Primeiro, é preciso acessar o Portal do Simples Nacional e gerar o Código de Acesso do Simples Nacional, fornecendo o CNPJ da empresa e o CPF do empreendedor. Após a geração do código de acesso, será necessário selecionar o motivo e a data do desenquadramento. Depois disso, o pedido irá para análise. Após a aprovação do pedido, é necessário buscar a Junta Comercial para regularizar e atualizar a nova situação do empreendimento. Caso o filiado continue trabalhando como MEI, a empresa será identificada como irregular e o desenquadramento ocorrerá automaticamente.

Para qual enquadramento o MEI pode migrar?

Uma boa opção para quem tem uma micro ou pequena empresa é o Simples Nacional. Empreendedores que querem continuar no ramo do marketing de afiliação podem se cadastrar nesse regime tributário. Diferentemente do MEI, no Simples Nacional, os impostos são pagos de acordo com o faturamento. Além disso, nessa categoria, o empreendedor poderá ter sócios e mais funcionários. Ainda, no Simples Nacional, o faturamento anual para microempresa (ME) deverá ser de até R$360 mil e para empresa de pequeno porte (EPP) até R$ 4,8 milhões. 

Os tributos federais, estaduais e municipais podem ser recolhidos em uma única guia. Os impostos e contribuições são os seguintes:

  • Contribuição para o PIS/PASEP

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

  • Imposto sobre Serviços (ISS)

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Como vimos, o marketing direto deixou de fazer parte das atividades exercidas pelo MEI. Para que você possa continuar vendendo seus produtos nas plataformas digitais, é preciso verificar a lista de atividades permitidas e analisar se a sua área está abrangida pela modalidade. Caso o marketing de afiliação esteja sendo um bom negócio para você, a mudança de enquadramento é fundamental para a continuação das atividades.

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