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MEI – Você é realmente um empresário

MEI – Você é realmente um empresário

No ano de 2006, foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte através da Lei Complementar N° 123, também conhecida como Lei geral da Micro e Pequena Empresa, que estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O estatuto veio para melhorar o ambiente de negócios para as empresas de pequeno porte.

Em seguida, uma outra lei, a de n° 128, criou a figura jurídica do MEI – Microempreendedor Individual, dando assim oportunidade aos empreendedores que “não existiam” oficialmente ou formalmente de entrar para o rol de empresários com condições de aparecer , desenvolver-se, crescer ou simplesmente manter-se em condições mínimas para desempenhar suas atividades com melhor acesso a conhecimento, crédito, compras, etc.

Depois, veio a lei 147, que dizia o seguinte:

“O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.”

“A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.”

Desse modo, o MEI é colocado efetivamente como uma empresa igual a outra qualquer, além de mostrar que é sim um mecanismo real de inclusão social e instrumento de incentivo ao empreendedorismo. Entre uma e outra, muitas e muitas Leis, Resoluções, Decretos e Instruções Normativas depois, chegamos hoje ao Cadastro Único, que racionalizou o processo de cadastramento pelos diversos órgãos públicos facilitando muito os processos e, consequentemente, nossa vida tanto de Pessoas Físicas como Jurídicas.

Viu quanta coisa tem sido feita, quanto se tem pensado e criado para que você empresário tenha uma condição melhor para desenvolver seu negócio e prosperar?

Mas e você MEI, onde entra nisso tudo? É importante se atentar ao que é feito para você e sua empresa, não é necessário saber ou entender tudo, entretanto, é preciso um mínimo conhecimento, saber onde buscar informações, para que você faça sua parte! Como assim? Sim, tem a sua parte....

Mei: Tudo sobre o Microempreendedor Individual | Jornal Contábil - Com você  24 horas por dia

Trabalho com o suporte a várias Salas do Empreendedor desde 2017 e o que vejo é que poucos compreendem o que é ser empreendedor, o que é gerir uma empresa, enfim, que efetivamente tem em suas mãos uma empresa ou que são empreendedores!

Isso considerado, reforço o que disse acima sobre fazer sua parte! E o que significa isso? Significa que você tem que procurar se desenvolver através de cursos, consultorias, palestras etc., pois isso ajudará a conhecer, entender e gerenciar melhor o seu negócio. Conhecendo e acompanhando melhor o seu negócio, melhores serão o resultado, o sucesso, o lucro e a longevidade dele!


O MEI tem poucas obrigações, mais precisamente são cinco:

  1. Pagamento do DAS;
  2. Manter atualizado o Relatório Mensal de Faturamento;
  3. Emitir Notas fiscais quando necessário;
  4. Apresentar a DASN – Declaração Anual Simplificada;
  5. Prestar informações do empregado quando necessário.

Mas é só isso? Exatamente! E ainda assim muitos e muitos não cumprem com esse mínimo. Poucos também são aqueles que buscam esses conhecimentos. “Mas eu não tenho tempo!” - é o que alega a maioria... entendo, afinal, na maioria das vezes você faz tudo! Entretanto, sem conhecimento, ficamos restritos, perdemos oportunidades e não vamos muito longe....

Mas é muito difícil ir atrás de tudo isso, dizem muitos outros... se você é um desses, desculpe o que vou dizer, mas o que falta é vontade de ir atrás uma vez que em muitos municípios há parcerias firmadas com o Sebrae, Associações Comerciais entre outras entidades que oferecem gratuitamente auxílio para você cumprir com as obrigações citadas acima, além de oferecer serviços que ajudam e ajudarão a conduzir bem seu negócio! No caso daqueles que querem crescer, também existem programas que favorecem muito esse processo.


Então, não há desculpa, não precisa andar nem procurar muito para melhorar! Considerando o número de MEI´s, são poucos os que buscam auxílio independentemente do tamanho do município, ainda que esses serviços sejam excelentes, próximos e, repito, gratuitos!

Espero ter mostrado que o MEI não é somente um empresário e que desempenha um papel importantíssimo para a economia do país, daí a necessidade de buscar seu aprimoramento.  Se essas informações foram importantes para você, se conhece alguém que acredita que precisa se desenvolver, se quer crescer ou simplesmente quer continuar bem como MEI, ajude compartilhando esse conhecimento!

Procure melhorar-se como empresário. Seu movimento não será bom somente para você, ajudará seu entorno e toda sua comunidade crescerá junto!

E aí, vamos buscar conhecimento e melhoria?    

Vida de MEI

Comunidade Sebrae
Marco Aurelio Sipoli
Marco Aurelio Sipoli Seguir

Consultor Empresarial atuando nas áreas de Vendas, Planejamento e Orientação.

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