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Nota fiscal para MEI: o que é e como emitir?

Nota fiscal para MEI: o que é e como emitir?

Se formalizar MEI (microempreendedor) é muito simples, sem burocracias. Mas após se tornar MEI surgem muitas dúvidas quanto a obrigações que devem ser cumpridas, e uma delas é: a emissão de notas fiscais. Se você é MEI e ainda não sabe como emitir notas fiscais, continue lendo e aprenda como emitir nota fiscal para MEI, aqui nesse post.

Emitir nota fiscal é obrigatório para MEI?

O MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal quando a venda do produto ou serviço for realizada para uma empresa - pessoa jurídica. 

No entanto, quando o consumidor for uma pessoa física, a emissão de nota fiscal é facultativa.

Além disso, o MEI deve manter arquivadas por 5 (cinco) anos as notas fiscais, a contar da data de emissão.

Quais os tipos de notas fiscais e como emitir?

Existem alguns tipos de notas fiscais à disposição do MEI, por isso é importante conhecer cada uma delas e analisar qual melhor se adequa às necessidades de cada empreendedor.

1- Nota fiscal de Bloco

Como o próprio nome já explica, esse tipo são notas fiscais em um bloco de papel, as quais devem ser preenchidas manualmente a cada venda de produtos ou serviços.

Como emitir

O empreendedor deve solicitar na Secretaria da Fazenda Estadual  ou Municipal uma Autorização de Impressão de Nota Fiscal. Após receber a autorização, é preciso imprimir as notas em uma gráfica especializada e custo da impressão pode variar.

É importante mencionar que, com o surgimento das notas eletrônicas muitos Estados e Municípios aboliram a emissão de notas em bloco. Para mais informações, consulte a Secretaria da Fazenda do Estado ou Município no qual seu CNPJ está cadastrado.

2- Nota Fiscal eletrônica e Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NF-e/ NFS-e)

Essa é a versão eletrônica/virtual do documento emitida diretamente pela internet, existindo a versão NF-e para venda de produtos, e NFS-e para prestação de serviços. 

Em algumas localidades elas podem ser emitidas no sistema da prefeitura do município onde o MEI é sediado, e também algumas empresas disponibilizam esse serviço, como o Controlle.  

Como emitir

As regras de emissão podem variar em cada Estado e Município, mas via de regra, primeiro o empreendedor precisa solicitar uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual (para venda de produtos) ou Municipal (para prestação de serviços).

Depois disso, o MEI precisa adquirir um certificado digital. Para isso, ele deve procurar uma Autoridade Certificadora, a qual irá informar os documentos necessários para comparecer ao local e solicitar o certificado digital. Esse certificado tem um custo que varia em cada Estado.

Após obter o certificado digital o empreendedor já pode emitir suas notas fiscais pela prefeitura ou por um software que ofereça esse serviço.

3- Nota fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

A nota fiscal avulsa é o ideal para profissionais que não utilizam com frequência as notas fiscais. Sua emissão pode ser feita de forma gratuita, diretamente no site da prefeitura do Município em que o micro empreendedor está cadastrado.

No entanto, não são todas as prefeituras que disponibilizam esse serviço. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu Município e verifique a disponibilidade e se estabelecem condições específicas.

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Tiago Vicente é CEO e fundador do Controlle, solução para gestão financeira de pequenas empresas. Fundou também o Organizze, o principal aplicativo de finanças pessoais do país.

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