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O que o MEI precisa saber sobre o auxílio emergencial?

O que o MEI precisa saber sobre o auxílio emergencial?

As semanas passam e cada dia mais os empresários seguem quebrando a cabeça para manter os seus negócios funcionando de maneiras inovadoras frente a situação incerta do país em meio à pandemia do coronavírus. Neste momento em que já passamos a dominar melhor a organização da rotina no home office e a desvendar qual a maneira de posicionar os nossos negócios nas mídias digitais, novas aflições passam a tomar nossas cabeças empreendedoras.

No caso dos micro e pequenos negócios, os quais geralmente trabalham com um fluxo de caixa que gira em torno de 15 à 20 dias, os planejamentos financeiros já tiveram que passar por um período de readaptação rápido para essa nova realidade de crise econômica. Mesmo assim, algumas despesas fixas e contas inadiáveis ainda nos trazem muitas dores de cabeça já que mesmo fazendo de tudo para manter o funcionamento dos negócios alguns cálculos ainda seguem um pouquinho apertados. 


Nesse momento quando uma nova venda faz toda a diferença para o fechamento da gestão financeira sem ficarmos no vermelho, ajudas financeiras do governo do Estado podem dar grande fôlego para os nossos negócios e por isso é preciso estar antenado ao funcionamento dos auxílios governamentais.

O governo federal já começou a pagar os primeiros lotes da primeira parcela do auxílio emergencial de R$600 divulgado há alguns dias para trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras. Esse auxílio visa trazer uma proteção durante esse cenário turbulento. A boa notícia é que os MEIs ou microempreendedores individuais fazem parte do grupo a ser abrangido por essa medida, mas além disso é necessário cumprir alguns outros pré requisitos, os quais apresentamos para você a partir de agora.
 

Quais são os pré requisitos para receber o auxílio emergencial?

O Projeto de Lei 1.066, de 2020, vai conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

  • Ter mais de 18 anos

  • Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo

  • Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

  • Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

  • Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
     

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

- Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
- Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais                  do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
- Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Nesse caso, diz respeito ao MEI apenas o primeiro item.

Lembrando ainda que mesmo o MEI que estiver em atraso com as suas contribuições mensais do DAS - Documento de Arrecadação do SImples Nacional, o qual unifica o recolhimento de impostos para os microempreendedores - poderá sim ter o direito ao auxílio emergencial previsto pelo Governo Federal, desde que o seu CNPJ não tenha sido baixado, já que o texto da Lei não prevê nenhuma restrição desse tipo.

O benefício no valor de R$ 600,00 que deve ser pago em parcelas, tem como duração prevista de 3 meses, para até duas pessoas do mesmo núcleo familiar.


Como solicitar o benefício?

Os primeiros lotes de pagamento já estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal, ou seja, se você ainda não solicitou o seu direito agora é a hora! Vamos ao passo a passo:

  1. Para fazer o pedido do auxílio emergencial basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial que está no Google play, para os aparelhos com sistema operacional Android ou na App Store do sistema IOS.
     

  2. Tanto no site quanto no app é imprescindível completar o seu cadastro com NOME COMPLETO, CPF e DATA DE NASCIMENTO.
     

  3. Para fazer a validação do cadastro você irá colocar um telefone de contato através do qual receberá um código de validação de cadastro.
     

  4. Então, no campo de dados complementares, é preciso preencher o valor da renda mensal, o ramo de atividade do MEI, o estado e cidade de residência.
     

  5. No campo COMPOSIÇÃO FAMILIAR, será necessário informar a quantidade de membros e os dados das pessoas que moram na residência.
     

  6. Assim, você chega quase a etapa final que é a escolha da forma como receberá o auxílio. Podendo ser por meio de uma conta já existente ou criar uma Conta Social Digital.
     

  7. Então você será redirecionado para a última tela, a qual conterá o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.
    Você poderá acompanhar todo o processo, através do seu CPF.

O prazo para o pagamento após a realização do cadastro é de três à cinco dias úteis. 

A primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial já está acontecendo para diversos brasileiros. A segunda parcela do benefício, no mesmo valor, será paga no final do mês de abril, e a terceira e última, no fim de maio. 

O calendário foi assim pensado pelo Governo para evitar uma corrida à Caixa Econômica ou às casas lotéricas no momento em que a recomendação é para evitarmos as aglomerações.

De acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Cidadania o auxílio deve ser pago a até 70 milhões de brasileiros. Lembre-se, esse auxílio pode ser essencial para manter o fôlego dos microempreendedores, então se você ainda não solicitou o benefício, não perca mais tempo! 
 

Prorrogação para entrega da DASN

"O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou no dia 25/03/2020 a Resolução CGSN nº 153 (clique aqui) que prorroga o prazo de entrega da DASN para o dia 30/06/2020, referente as informações do ano de 2019."

Então, ao invés de entregar sua declaração até o dia 31/05, você terá até o dia 30/06! Os MEIs terão mais um tempinho para se planejar. 😉
 

Prorrogação no prazo de pagamento dos impostos para o MEI

Sim, você terá mais tempo para efetuar o pagamento da sua DAS. Temos um conteúdo exclusivo falando sobre isso, para saber mais CLIQUE AQUI.

🔴 Importante: o auxílio emergencial está sendo disponibilizado pelo governo federal através da Caixa Econômica Federal. Questionamentos sobre análises de pagamentos, devem ser feitos diretamente no site da Caixa. O número 111 - tem atendido pessoas com dúvidas sobre o benefício. 
 

Depois que tudo isso passar, não podemos voltar ao normal, porque o normal era exatamente o problema. Precisamos voltar melhores, como pessoas e como empresários.

Se você tiver dúvidas, questionamentos ou quiser direcionamento de como agir no seu negócio, em meio ao Coronavírus, entre em contato com nossa equipe, através dos canais digitais abaixo. 
 

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