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Planos de saúde MEI podem oferecer a mesma qualidade empresarial para o Microempreendedor Individual

Planos de saúde MEI podem oferecer a mesma qualidade empresarial para o Microempreendedor Individual

Há vários motivos que incentivam os pequenos empreendedores a abrir o MEI. O MEI que conta com várias vantagens, como direitos aos benefícios do INSS, encargos tributários reduzidos, também tem direito à contratação de plano de saúde. E o melhor é que os planos de saúde MEI oferecem a mesma qualidade dos planos de saúde empresariais.

Para isso, é necessário que o MEI esteja com o seu CPF ativo e que tenha no mínimo dois beneficiários, sendo um titular e o outro, podendo ser um dependente direto ou funcionário.

Informações sobre o Plano de Saúde MEI

É preciso ter muito cuidado na hora de contratar um convênio médico. Muitos acreditam que os planos de saúde individuais possuem os mesmos benefícios, mas a rede de atendimentos e a carência dizem o oposto. Além do preço mais em conta, existem algumas facilidades que somente os planos de saúde empresariais podem oferecer, entre eles, a cobertura de alguns exames específicos e uma rede credenciada diferenciada.

A carência do plano de saúde MEI não muda muito, pois o MEI só pode ter um funcionário registrado. Como já foi citado, o benefício do plano de saúde pode ser estendido aos familiares do Microempreendedor Individual e ao empregado admitido.

Cada prestadora de serviço determina a carência da cobertura dos procedimentos, a partir da data de ingresso do MEI. Em alguns casos, como o de doenças pré-existentes, o convênio pode suspender a cobertura de procedimentos de alta complexidade. É importante salientar que cada operadora de planos de saúde tem regras específicas para a comercialização do plano de saúde empresarial. Para que a operadora encontre a melhor opção para que você obtenha um plano de saúde MEI, é preciso procurar a agência e consultar o seu CPF.

Mas, quais são os documentos necessários para a obtenção de um plano de saúde?

Primeiro, é preciso saber que para cada categoria de plano (empresarial, individual, por adesão ou MEI) os documentos são obrigatórios para a contratação.

Documentos para os planos de saúde empresariais (Contrato Social)

No contrato social é permitido a contratação de todos os funcionários que trabalharem com carteira assinada na empresa. O resumo dos documentos necessários são:

·         CPF;

·         RG;

·         Número do CNPJ;

·         Contrato Social;

·         Comprovante de residência;

·         Relação do FGTS.

Documentos para os planos de saúde individual

Os planos individuais, também conhecidos como planos de pessoa física, exigem os documentos mais básicos para a contratação.

·         RG;

·         CPF;

·         Comprovante de residência;

·         Documentos de plano família.

Observação: No plano família só é permitido o cadastro do cônjuge e/ou filhos. E uma das vantagens é que o valor da mensalidade reduz em média 10% ao ser comparado ao plano de pessoa física.

Os documentos necessários para o plano família são:

·         RG (de quem for maior de idade);

·         CPF (de quem for maior de idade);

·         Comprovante de residência;

·         Caso os filhos entrem no contrato, é preciso a certidão de nascimento ou o RG.

 

Documentos para os planos de saúde por adesão

Os planos de saúde coletivos por adesão exigem mais documentos que as outras categorias para a adesão. Por se tratar de entidades que são filiadas às administradoras, é exigência que o cliente esteja vinculado a um órgão para então aderir a um plano. Profissionais que trabalham com carteira assinada podem aderir um plano de saúde por adesão. Nessa categoria, os documentos exigidos são:

·         RG;

·         CPF;

·         Comprovante de residência;

·         Qualquer comprovante que vincule a pessoa a um órgão. Pode ser o diploma da faculdade, contracheque e até mesmo a declaração escolar em caso de estudantes.

Documentos para os planos de saúde MEI

Os planos de saúde MEI exigem os documentos das pessoas que entrarão no contrato, além dos documentos da empresa. A exigência desses documentos serve para provar a existência da empresa e se ela está ativa. Os documentos necessários são:

·         RG;

·         CPF;

·         Comprovante de residência;

·         Número do CNPJ.

Regras para plano de saúde MEI

Para evitar fraudes na hora da contratação de um plano de saúde empresarial, o Microempreendedor Individual, precisa apresentar a documentação que comprova sua condição de formalizado pelo tempo mínimo de seis meses. Para isso, é necessário o comprovante da Receita Federal e o fornecimento da inscrição no órgão competente. Essas informações são verificadas pela operadora na hora da contratação do plano de saúde e no aniversário do contrato.

Os planos de saúde para os Microempreendedores Individuais podem ser cancelados, caso haja falha na comprovação da inscrição como microempreendedor individual, em caso de falta de pagamento ou unilateralmente pela operadora. Nesse último caso, o plano de saúde só poderá fazer a suspensão do contrato mediante comunicado 60 dias antes da renovação do mesmo.

Caberá às operadoras de planos de saúde a definição das particularidades de cada serviço. A regulamentação da ANS tem o intuito de conseguir melhores condições para o MEI, mesmo que cada prestadora tenha suas singularidades.

Regras e questões sobre a readequação de valores dos planos de saúde são pontos que requerem atenção. Por exemplo, casos de contratos com menos de 30 vidas, o reajuste é único e aplicável a todos os contratos. No caso de contratos com 30 vidas ou mais, o reajuste será negociado entre o MEI e a operadora de acordo com as regras estabelecidas no contrato. Em ambos os casos, se previsto em contrato, está poderá existir também o reajuste por faixa etária.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) precisa estar em dia para ter um plano de saúde?

O DAS MEI, como é chamado, é um imposto obrigatório e deve ser pago mensalmente. Algumas operadoras exigem os três últimos boletos pagos, mas isso não é uma obrigação.  Para não correr o risco de perder o plano de saúde MEI e para provar que a empresa não está agindo de má fé, é importante que os pagamentos estejam em dia.

Caso o imposto obrigatório seja atrasado, a operadora pode cobrar alguma multa no plano de saúde MEI?

A operadora pode ou não solicitar os documentos e comprovantes de pagamento do DAS MEI a cada aniversário do contrato. Essa é a comprovação de que a empresa está em atividade e o MEI pode permanecer com a assistência médica empresarial. Mas, mesmo tendo atrasos, em hipótese alguma, a operadora do plano de saúde deve cobrar multas ou taxas para cancelamento. Esse pagamento é devido apenas à Receita Federal.

Quais os benefícios que o plano de saúde MEI oferece?

Os Microempreendedores Individuais podem ter diversos benefícios. A possibilidade de adquirir um plano de saúde empresarial, pagando bem menos do que nos planos de saúde individuais é um deles. Por serem pessoas jurídicas, as mensalidades são mais em conta. Segundo informações divulgadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Microempreendedor Individual pode pagar até 35% a menos pelo plano de saúde. Outros benefícios são:

Segurança no trabalho

Pesquisas realizadas pela ANS mostram que os funcionários o plano de saúde como um dos benefícios mais importantes. Com isso, tem-se a garantia de contar com funcionários mais satisfeitos, consequentemente, o aumento da produtividade.

Atendimento 24 horas

Como a maioria dos planos empresariais garante aos seus usuários, serviços específicos por atendimento telefônico e sites das operadoras, o esclarecimento de dúvidas sobre medicamentos e de procedimentos iniciais em casos de emergência se tornou mais acessível aos usuários. E o serviço funciona 24 horas/dia.

Menos burocracia

Os planos empresariais estão livres de burocracia para os funcionários. Só é preciso ter em mãos os documentos pessoais, já que cabe ao empreendedor se encarregar do CNPJ ativo para fazer o contrato. 

Outra vantagem é que o plano de saúde MEI tem à disposição uma rede mais abrangente do que geralmente ocorre para planos de saúde individuais. Alguns exames mais sofisticados e alguns serviços podem não conseguir cobertura no plano de saúde individual, como alguns tipos de intervenções cirúrgicas e de internações clínicas.

E por que o preço é mais baixo?

O número de interessados em contratar um plano de saúde que atenda às necessidades dos Microempreendedores Individuais vem crescendo nos últimos tempos. Dessa forma, com o aumento da procura, esse modelo de negócios também tem atraído as operadoras. E a procura pelo plano de saúde MEI aumentou justamente pelo preço mais baixo.

Os planos para quem tem CNPJ usam o mesmo sistema de um plano empresarial. Os planos de saúde MEI necessitam ser intermediados por uma empresa assim como precisam ter, no mínimo, duas vidas, ou a contratação se torna impossível.  O custo do plano é calculado pela operadora levando-se em conta cada um dos contratos individuais. Também são considerados o total de vidas vinculadas ao plano e a variação do número de atendimentos.

Assim, um plano de saúde individual registra tratamento médico mais caro em comparação ao plano de saúde empresarial. Por isso, o preço de um plano de saúde varia de acordo com o número de funcionários segurados.

O plano de saúde MEI pode ser declarado no Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual deve declarar seus gastos com o seu plano de saúde no Imposto de Renda (IR). E é importante lembrar que os contribuintes que não declararem o Imposto de Renda estão sujeitos a multa.

O plano de saúde pode ser declarado no Imposto de Renda, e uma das vantagens disso, é a redução no valor pago no imposto anual. Para isso, é importante ter em mãos o CNPJ da sua empresa, o nome da operadora do seu plano de saúde e o valor que foi pago. Após a declaração do que foi pago, o Microempreendedor Individual também deve lançar os beneficiários como dependentes na declaração.

Toda a despesa relacionada ao plano de saúde MEI deve constar no quadro que leva a informação “Pagamentos Efetuados, com o código 26 – Planos de Saúde no Brasil”. É importante salientar que não há limites de dedução para os gastos realizados com os planos de saúde de quem é MEI.

E como é feita a declaração de reembolso?

Para que você não caia na malha fina, é preciso ficar atento na hora de declarar o reembolso recebido. Por exemplo, se o plano de saúde fez um reembolso total ou parcial de um gasto particular, é preciso que ele seja declarado  corretamente.

Para sanar dúvidas relacionadas aos reembolsos realizados, o contribuinte pode pedir à operadora do plano de saúde uma lista completa dos reembolsos efetuados no ano passado. Uma grande parte das operadoras enviam esse relatório anualmente para todos os seus clientes.

Na hora de declarar os gastos particulares é necessário preencher as informações com todos os detalhes necessários. É preciso mencionar a especialidade médica por meio das opções que estão no programa destinado à declaração do Imposto de Renda 2019. O nome do médico ou da empresa que prestou o atendimento, CPF ou CNPJ também devem ser informados.

É preciso, ainda, preencher o valor que foi pago e o valor correto do reembolso feito pelo plano de saúde. Aqui, é importante indicar se o gasto foi destinado aos dependentes ou ao próprio Microempreendedor Individual.

MEI e a portabilidade para o seu plano de saúde

As regras de portabilidade para os planos de saúde MEI são, inclusive, iguais às do plano empresarial convencional. Mas para isso, é preciso que não haja atrasos no pagamento do plano e que o MEI esteja vinculado ao antigo serviço há pelo menos dois anos e que a migração seja para um plano equivalente. Cada operadora pode aplicar outras regras. É pertinente consultar o corretor antes de optar por esse serviço.

O plano de saúde MEI está presente na maioria das operadoras do Brasil! Entre eles, Notredame Intermédica MEI, Amil Plano MEI, One Health MEI, Allianz MEI, Ameno MEI, Biovida saúde MEI, Bradesco MEI, Caixa Seguro MEI, Central Nacional Unimed, Next Saúde, Omint Saúde, Sulámerica, etc.

Não caia em armadilhas

Alguns Microempreendedores Individuais caem em algumas armadilhas na hora de escolher o plano de saúde.

Primeiro, as operadoras de Plano de Saúde não querem mais fazer planos individuais, muitas vezes pela dificuldade em reajustar o contrato, pois precisam seguir as regras impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

No ano passado, a ANS fixou em 10% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde individuais, pois entendem que os consumidores têm o poder escolha. Caso não estejam satisfeitos com o serviço oferecido, podem optar pela portabilidade para outras operadoras.

No mesmo período, os planos empresariais foram autorizados a fazer um reajuste médio de 19%. Cerca de 12 operadoras foram autorizadas a aumentar o plano em mais de 30%.

Diante desse cenário, podemos encontrar algumas armadilhas:

  •       Aumento por sinistralidade – Nos planos empresariais, as operadoras de planos de saúde podem aumentar de acordo com a sinistralidade (uso do plano).  Antes de contratar o plano, busque por informações de como serão os aumentos. 

Muitas vezes, esse aumento é imposto no momento em que mais se usa o plano de saúde, dependendo do caso, é necessário entrar com processo judicial.

  •         Empresa sem operação pode ter o plano cancelado – Se você abriu a empresa só para obter o plano de saúde, poderá correr o risco de ter o plano de saúde cancelado. As operadoras verificam e exigem das empresas nota fiscal da atividade empresarial ou contrato de prestação de serviços, que mostre a empresa ser ativa e tendo operação.

Como é prevista pela RN 432 de 27/12/2017 da ASN, caso a comprovação da empresa seja negada, as operadoras podem cancelar o plano se for constatada ilegitimidade, e essas verificações podem ser anuais. 

  •    Convênio Médico pode tudo – No Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), os convênios médicos lideram o ranking de reclamações há alguns anos consecutivos. 44,5% das reclamações estão relacionadas ao reajuste abusivo de mensalidades. 

Há um projeto de lei em tramitação que cria entraves para o consumidor de levar os processos para a Justiça. É preciso verificar se há armadilhas escondidas, avaliar bem os tipos de planos oferecidos e coberturas.

Depois dessas informações, ficou evidente que contratar um plano de saúde MEI é uma ótima opção. O plano de saúde MEI, traz vários benefícios, como valores reduzidos, segurança no trabalho, atendimento 24 horas e menos burocracia.  Agora, para fazer a escolha certa, basta pesquisar  qual operadora de saúde oferece mais vantagens!

Comunidade Sebrae
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