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Principais diferenças entre EI e MEI. Qual escolher?

Principais diferenças entre EI e MEI. Qual escolher?

Quando o assunto é empreender, é preciso saber as diferenças entre os tipos de empreendedorismo. Para isso, é necessário fazer um planejamento minucioso, como a análise de mercado, expectativa de custos, definição de metas, documentos necessários, alvará, entre outros. Os empreendedores que não pretendem ter sócios precisam conhecer as características de cada modelo disponível. Esse conhecimento ajuda na escolha do formato jurídico. Hoje, vamos abordar dois modelos: o Empresário Individual (EI) e o Microempreendedor Individual (MEI).

O status de MEI foi criado para formalizar profissionais liberais e autônomos. O cadastro é feito pelo Portal do Empreendedor por meio do registro do CNPJ. O faturamento total dessa categoria é de até R$81 mil por ano. Já o EI tem faturamento anual de até R$360 mil. Muitos confundem as duas categorias por conta das suas semelhanças. Embora ambas sejam formadas por profissionais liberais, os modelos são bem diferentes: restrição de atividades, faturamento anual, quantidade de obrigações acessórias e contratação de funcionários são distintas entre essas categorias.

Diferenças na carga tributária

Como previsto no Simples Nacional, o MEI pode obter isenção de tributos federais, como o COFINS, o PIS, o IPL, o IRPJ, a CSLL e o IPI. Para isso, é preciso pagar um valor destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Hoje, os valores correspondem a R$ 49,90 (INSS), R$5,00 (ISS) e R$1,00 (ICMS). Dessa forma, o contribuinte tem direito aos benefícios estabelecidos, desde que pague em dia a guia DAS-MEI. Com esse documento, o MEI paga o valor único de R$56,00 que reúne todos os impostos citados.

O EI tem seus impostos calculados a partir do Simples Nacional, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado e do Lucro Real. Assim, pode optar por um desses regimes tributários disponíveis (desde que se enquadre nas exigências de cada um deles).

Benefícios para o MEI

Entre os benefícios disponíveis para o MEI estão os benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença e o salário-maternidade. A pensão por morte e o auxílio-reclusão são disponíveis aos familiares do microempreendedor. Além desses benefícios, o MEI tem isenção de taxas para formalização, redução da carga tributária com o imposto fixo mensal, serviços bancários com taxas menores, acesso a crédito etc.

Para o MEI obter esses benefícios, é imprescindível que ele cumpra suas obrigações, tais como a retenção de notas fiscais de compra e emissão de notas fiscais de vendas a pessoas jurídicas; guardar por cinco anos os registros de vendas; preparar relatórios mensais de receita bruta e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio, sendo relativa ao exercício do ano anterior.

Benefícios para o EI

A empresa individual, de responsabilidade ilimitada, oferece ao EI benefícios como a abertura do CNPJ. Isso possibilita a abertura de uma conta bancária na condição de pessoa jurídica. Essa modalidade permite a solicitação de empréstimos em nome da empresa. Outro benefício é que o EI não precisa possuir um capital mínimo para começar o empreendimento.

Qual modalidade escolher?

Para escolher qual modalidade se encaixa melhor ao seu perfil, é importante saber em que tipo de situação cada uma delas se sai melhor.

O MEI é o modelo que aparece com mais vantagem para os microempreendedores. Além de não precisar pagar impostos federais, os tributos podem ser quitados por meio do DAS, o que permite economia de dinheiro e de tempo para quem está iniciando um empreendimento. O MEI também é uma boa opção para os profissionais que que querem formalizar suas atividades. Esse modelo possui algumas limitações, porém. Caso o empreendedor fature mais de R$81mil ao ano, a escolha do EI é a melhor opção. Outro ponto a ser analisado é a atividade da empresa: se sua atividade não se enquadrar à categoria MEI, você não poderá formalizá-la.

Para aqueles que pretendem contratar mais funcionários, o EI passa a ser uma boa opção, pois o MEI permite a contratação de apenas um funcionário e paga a ele somente um salário mínimo.

Se você quer começar um empreendimento com pouco capital e com um regime diferenciado, que permita o crescimento gradual, o MEI é a melhor opção.

Agora, para empreendedores que têm o faturamento anual alto e que precisam de um número maior de funcionários ou cuja atividade exercida não se enquadre à categoria MEI, a melhor opção é o EI.

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